Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1359/2013
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA CONSUMERISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/19/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 19/12/16 n. 237 p. 3 - Promulgação
PUBL DCL 20/12/16 n. 233 p. 49 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5767/2016

 

Histórico:
36 2/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/02/2017.
35 2/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 1/2/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
32 1/2/17 ASSP ANEXA FOLHA 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.767/2016, EM 19/12/2016, NO DODF
31 1/2/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, REFERENTE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.767/2016, EM 20/12/2016, NO DCL.'13266'
30 1/2/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, MENSAGEM Nº 397/2016-GP DE 19/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.767/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'.EM TEMPO: NA REFERIDA MENSAGEM, ONDE SE LÊ PL 1.359/2012, LEIA-SE PL 1.359/2013.'13266'
29 1/2/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 44, OF Nº 3603/2016-ADJLEGIS DE 14/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.767.'13266'.EM TEMPO: NA REFERIDA MENSAGEM, ONDE SE LÊ PL 1.359/2012, LEIA-SE PL 1.359/2013.'13266'
28 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, REFERENTE À MENSAGEM Nº 346/2016-GP DE 08/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 05/12/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO. EM TEMPO: NA REFERIDA MENSAGEM, ONDE SE LÊ PL 1.359/2012, LEIA-SE PL 1.359/2013.'12071'
27 12/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 37, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. VETO REJEITADO EM 05/12/2016. '12507'
26 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 36, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839.
24 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 36)
23 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'13266'
21 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 342/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2015.'12071'
19 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 265/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 8/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2016).'12071'
18 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2015.'12071'
17 11/25/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 11/23/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 21 E 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 11/19/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 11/19/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
13 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 17/11/2015.'12507'
12 11/13/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/11/2015.'19335'
11 11/12/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 11/11/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 18. MAT. 12550
9 11/5/14 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Parecer pela admissibilidade, anexado às fls. 14/17. Pronto para pauta. Mat. 12550
8 8/13/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 27/08/13. MAT. 19963.
7 6/25/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/25/13 CDC AN. FLS. 10 A 12, PARECER DA CDC APRESENTADO PELO(A) RELATOR(A) DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13. APROVADO NA 3 ª REUNIÃO DO DIA 12/06/2013. AO SACP.
5 6/7/13 CDC PRONTO PARA PAUTA.
4 3/11/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).PROFESSOR ISRAEL BATISTA (12/03/2013 A 25/03/2013).
3 3/11/13 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/21/13 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/21/13 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.