Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1363/2013
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ÁREA DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
2/20/13 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
DAC |
Autoria: |
CELINA LEÃO
, EVANDRO GARLA
, AYLTON GOMES
, LILIANE RORIZ
, BENEDITO DOMINGOS
, ELIANA PEDROSA
, OLAIR FRANCISCO
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - LIRA)
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Histórico: |
13 |
10/1/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. |
12 |
9/24/19 |
DAC |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. |
11 |
2/6/19 |
CSEG |
À DAC, CONFORME ART. 138 RICLDF. |
10 |
4/5/18 |
CSEG |
Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de LIRA. |
9 |
4/3/18 |
CSEG |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
8 |
8/22/17 |
CSEG |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A): LIRA (PRAZO: 22/08 A 04/09/2017 ) EM 22/08/2017. |
7 |
6/4/13 |
CSEG |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA, COM PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL. |
6 |
5/20/13 |
CSEG |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JOE VALLE. |
5 |
4/23/13 |
SACP |
À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
4 |
4/23/13 |
CAS |
AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS 6 A 8, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 09, APROVADO PELA CAS NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/04/2013 |
3 |
3/19/13 |
CAS |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADO EMENDAS, DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) CRISTIANO ARAUJO DE 20/03/2013 A 04/04/2013. |
2 |
2/21/13 |
SACP |
À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
2/21/13 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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