Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1367/2016
Ementa: Altera a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Indexação: MEIO AMBIENTE, EMPREENDIMENTO PRODUTIVO, CDI, PVTEF, FINANCIAMENTO, FUNDEFE, PRÓ-RECEITA, CG IDEAS, BRB, INDUSTRIAL.
Leitura: 11/24/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/12/16 n. 235 p. 18 - Redação Final
PUBL DODF 26/12/16 n. 242 p. 2 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva - SANDRA FARAJ) [Rejeitada]
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5789/2016

 

Histórico:
30 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
29 2/22/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/02/2017.
28 2/21/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 2/16/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266
26 2/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 314/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
25 2/16/17 ASSP ANEXA FOLHA 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.789/2016, EM 26/12/2016, NO DODF.'13266'
24 2/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2016.'13266'
23 2/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 416/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2016.
22 2/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2016.'13266'
21 12/20/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/19/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 40 E 41, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 12/19/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/16/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
17 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2016. '19335'
16 12/16/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 3. PROFERIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2016 (ANEXAS FOLHAS 32 E 33) E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016 (ANEXAS FOLHAS 34 A 37. '19335'
15 12/16/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 E PELA INADIMISSIBILIDADE DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2016. ANEXAS FOLHAS 29 E 31. '19335'
14 12/16/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 1 E 3 E PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2016. ANEXAS FOLHAS 25 A 28. '19335'
13 12/15/16 CEOF ANEXADO PARECER 03-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, ÀS FLS. 15 A 17, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM A EMENDA 03. PARECER VOTADO E APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 13/12/2016, COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 17.
12 12/15/16 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de WASNY DE ROURE.
11 12/15/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 3 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE, ÀS FLS. 14.
10 12/14/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO. APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 20 A 23), NA FORMA DAS EMENDAS DA CCJ (FLS. 18 E 19), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA Nº 24. MAT. 16839
9 12/13/16 CEOF PARECER VOTADO E APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 13.12.2016.
8 12/13/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR) (FLS. 20 A 23), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS DA CCJ. APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 13/12/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 24.
7 12/13/16 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA) (FL. 18), EMENDA 2 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA) (FL. 19). AUTORIA DE SANDRA FARAJ.
6 12/8/16 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
5 12/8/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER Nº 1 PELA CDESCTMAT, FAVORÁVEL A MATÉRIA, FLS NºS 10 A 12, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13. O PARECER FOI APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 08/12/2016.
4 12/8/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
3 12/2/16 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO. PRAZO DE URGÊNCIA DE 05/12 A 06/12/2016.EM 02/12/2016.
2 11/25/16 SACP À CDESCTMAT/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/25/16 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.