Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1390/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DAS RECEITAS PROVENIENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DEVIDOS EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS.
Leitura: 3/13/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ARLETE SAMPAIO , WASNY DE ROURE , CHICO VIGILANTE , CHICO LEITE , EVANDRO GARLA , PROF. ISRAEL BATISTA , CLAUDIO ABRANTES , JOE VALLE
Publicações: PUBL DCL 08/08/16 n. 146 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 28/04/17 n. 77 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 02/05/17 n. 82 p. 1 - Promulgação
Apensamentos: PL 1482/2013 em 02/10/13
Peças Anexas: RQ 42/2015 pag: 14
RQ 208/2015 pag: 20
RQ 203/2015 pag: 24
MSG-GOV 208/2016 pag: 50
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - WELLINGTON LUIZ )
EMENDA 2 - CESC (Substitutivo - LUZIA DE PAULA)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ )
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5848/2017

 

Histórico:
51 5/10/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2017.
50 5/2/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
49 5/2/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
48 5/2/17 ASSP ANEXA FOLHA 66, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.848/2017, EM 2/5/2017, NO DODF.'12071'
47 4/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 E 65, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.848/2017, EM 28/4/2017, NO DCL.'12071'
46 4/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 E 63, MENSAGEM Nº 121/2017-GP DE 27/4/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.848/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
45 4/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 61, OE Nº 950/2017-ADJLEGIS DE 25/4/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.848/2017.'12071'
44 4/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, REFERENTE À MENSAGEM Nº 94/2017-GP DE 12/4/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 11/4/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
43 4/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 55, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 11/04/2017. '19335'
42 10/4/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
41 10/4/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 54, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839
40 10/4/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
39 9/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
38 9/16/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
37 9/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 208/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
36 8/17/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 260/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 17/8/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/9/2016).'12071'
35 8/8/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/8/2016.'12071'
34 8/8/16 ASSP ANEXA FOLHA 45, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071'
33 7/12/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 7/11/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 44, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
31 7/6/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30 7/6/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
29 7/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 43, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/6/2016.'12071'
28 7/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/6/2016.'12071'
27 7/6/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41. PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CESC.'12071'
26 7/6/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38. PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CESC.'12071'
25 7/6/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35. PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.'12071'
24 6/29/16 CESC À SELEG, A PEDIDO. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
23 3/2/16 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Anexado como folhas 28 à 31. Pronto para inclusão em pauta.
21 3/2/16 CESC PROTOCOLO: EMENDA 2 - CESC (SUBSTITUTIVO) AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXOS COMO FOLHAS 32 E 33.
20 3/27/15 CESC AO GABINETE DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PARA DAR CONTINUIDADE A RELATORIA.
19 3/26/15 SACP À CESC PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
18 3/26/15 SACP ANEXADAS FLS. 24 A 27, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 203/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. WASNY DE ROURE, LIDO EM 03/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 55/2015, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
17 3/26/15 SACP ANEXADAS FLS. 20 A 23, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 208/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CHICO VIGILANTE, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 57/2015, PUBL. NO DCL DE 12/03/201, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
16 3/26/15 CESC AO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 93/DIL/DAC/SACP.
15 3/18/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)LUZIA DE PAULA.
14 3/17/15 SACP SOLICITADO A CESC, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. (DESCONSIDERAR ESTE BAL)
13 3/12/15 SACP À CESC PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 3/12/15 SACP ANEXADAS FLS. 14 A 19, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 42/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. JOE VALLE, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 40/2015, PUBL. NO DCL DE 03/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
11 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
10 5/21/14 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de WELLINGTON LUIZ . Pela aprovação na forma do substitutivo, anexado como fl. 12 e 13. Pronto para inclusão em pauta.
9 5/21/14 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ. ANEXADO COMO FL. 10 E 11.
8 10/3/13 CESC DEVOLVIDO AO GAB. DO RELATOR, DEP. WELLINGTON LUIZ, PARA RELATAR A MATÉRIA, TENDO EM VISTA O APENSAMENTO DESTE (PL Nº 1390/2013) COM O PL Nº 1482/2013.
7 10/2/13 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1482/13.
6 10/2/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 8 E 9, REFERENTE(S) A CÓPIA DA PORTARIA-GMD 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, DETERMINANDO DE OFÍCIO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1482/13, PUBL. NO DCL DE 12/9/13.
5 10/2/13 CESC AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 280/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 07.
4 9/25/13 SACP SOLICITADO À CESC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 4/17/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WELLINGTON LUIZ.
2 3/15/13 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/14/13 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.