Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1403/2013
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/20/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 16/01/18 n. 9 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 05/02/18 n. 25 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6093/2018

 

Histórico:
35 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
34 2/22/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 2/20/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
32 2/20/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 87/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/02/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
31 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.093/2018, EM 05/02/2018, NO DODF. '11258'
30 1/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 684/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/02/2018).'11258'
29 1/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2018. '11258'
28 1/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2017. '11258'
27 1/15/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 1/12/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 29 A 31, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
25 12/19/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24 12/18/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
23 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2017; REQUERIMENTO Nº 3.167/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '12507'
22 12/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/12/2017. '12507''
21 5/10/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
20 5/9/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 24, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9/5/2017.
19 4/24/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 22 A 23. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
18 3/29/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROFESSOR REGINALDO VERAS.
17 5/12/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (12/05 A 25/05/2015) MAT. 16839
16 4/22/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 4/20/15 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADA(S) AS FLS.17 A 20, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEPUTADO RICARDO VALE, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15/04/15.ANEXADA, AINDA A FL. 21 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
14 4/17/15 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE.
13 3/27/15 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 3/9/15 CDDHCEDP AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. RICARDO VALE.PRAZO ATÉ 18.03.15.
11 5/15/14 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PATRÍCIO OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 16/05 À 29/05.
10 5/14/14 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 4/11/14 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/11/14 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE VOTAÇÃO Nº16 FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09/04/2014.
7 4/8/14 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 11 A 15, COM PARECER Nº 001 - CAS DA RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA PAUTA.
6 4/2/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
5 4/2/14 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) CELINA LEÃO EM 02/04/2014, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
4 4/24/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) CELINA LEÃO DE 24/04/2013 A 07/05/2013.
3 4/10/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (25/03/13 A 09/04/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/22/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/22/13 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.