Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1404/2013
Ementa:	ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE AUTOVISTORIA A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAS,COMERCIAIS E PELO PODER PÚBLICO,NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA,CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CREA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONIMIA,CAU CONSELHO URBANISTICO
Leitura:	3/19/13
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ELIANA PEDROSA
Histórico:	10 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. 9 9/8/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 08/09/2015. 8 7/28/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015. 7 2/23/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF. ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS. 6 12/17/14 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. 5 4/22/13 CAF DESIGNO PARA RELATER A MATÉRIA SENHORA DEPUTADA CELINA LEÃO. 4 3/27/13 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 3/26/13 ASSP ANEXADA FOLHA 13 - CUMPRIDO PELO GABINETE DA AUTORA O DESPACHO DE FLS 08, AO TEMPO EM QUE REGISTRO PARA OS FINS REGIMENTAIS DE TRAMITAÇÃO JUNTO ÀS COMISSÕES AS CONSIDERAÇÕES DE FLS 08 E 12, VERSO. AO SACP PARA CONHECIMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CAF (ART. 68, I, C), CSEG (ART. 69-A, B), E CCJ (ART. 63, I).M10694. 2 3/22/13 ASSP AO GABINETE DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO FORMAL, HAJA VISTA QUE EM PESQUISA AO SISTEMA LEGIS APONTA A EXISTENCIA DE PROPOSIÇÃO - PL 823/2012 - CÓPIA ANEXA, COM TEMA DE NATUREZA ASSEMELHADA E SEM PARECER DE COMISSÃO DE MÉRITO. '12079' 1 3/22/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.