Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1405/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL,NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
Leitura:	3/19/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 29/01/15 n. 18 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 42/2015 pag: 34
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5459/2015
Histórico:	36 9/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/09/2017. 35 9/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 34 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 33 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 455/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266' 32 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 40, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507' 31 4/1/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 4/1/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 39, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT 14128. 29 4/1/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. 28 3/5/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 27 3/5/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO. 26 3/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 42/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIAMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 25 3/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.459/2015, EM 2/3/2015, NO DODF. (VETO AO ART. 7º).'13266' 24 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 23/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 2/2/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/2/2015).'12079' 23 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/1/2015. '12079' 22 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2014.'12079' 21 1/20/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 25/26, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT.12550 20 12/17/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 12/17/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 18 12/17/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2014.'12071' 17 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 16 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 15/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS DUAS EMENDAS APRESENTADAS NA CEOF.'12071' 15 12/16/14 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Na forma das duas emendas modificativas apresentadas na CEOF. 14 12/10/14 CCJ ENCAMINHADO AO GAB DO RELATOR O SR. DEP. AYLTON, ATRAVÉS DE MEMO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 1405/2013, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 317/DIL/DAC/SACP, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. MAT. 19963 13 2/27/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 18/03/14. MAT. 19963. 12 12/4/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 12/3/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 E 15, COM PARECER Nº02-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16,APROVADO PELA CAS NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03/12/2013 10 11/13/13 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 14 E 15, COM PARECER Nº 02 - CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM ACATAMENTO DAS DUAS EMENDA APROVADAS PELA CEOF. PRONTO PARA PAUTA. 9 11/6/13 CAS Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. 8 10/30/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 30/10/2013, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 7 9/19/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE 18/09/2013 A 02/10/2013. 6 9/4/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (21/08/13 A 03/09/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 5 8/20/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 4 8/20/13 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXAR PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FOLHAS Nº 09 (VERSO) Nº 10 (VERSO) Nº 11 (VERSO) CONTÉM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, Nº 12 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13 APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20/08/2013. 3 4/1/13 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA 2 3/22/13 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/22/13 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.