Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1423/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS E SIMILARES, VEICULAREM, NOS INTERVALOS DAS APRESENTAÇÕES, ALERTAS SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura: 4/2/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 27/06/17 n. 116 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/17 n. 134 p. 53 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5913/2017

 

Histórico:
38 8/20/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
37 3/12/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 08/03/2019.
36 3/8/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 3/1/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
34 3/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 44, REFERENTE À MENSAGEM Nº 138/2019-GP, DE 28/02/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 19/02/2019.'70356'
33 2/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 43 (FRENTE E VERSO), VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO MANTIDO EM 19/02/2019.'12507'
32 8/9/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 8/9/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 42, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
30 8/9/17 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.
29 8/7/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 8/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
27 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 172/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
26 8/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.913/2017, EM 14/7/2017, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 2º E 3º).'12071'
25 6/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/06/2017.'11258'
24 6/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 218/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 26/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/07/2017).'11258'
23 6/27/17 ASSP ANEXA FOLHA 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/06/2017.'11258'
22 6/22/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 6/22/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 6/19/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 6/13/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
18 6/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/6/2017. '19335'
17 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 6/6/2017. '12507'
16 6/14/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 6/14/16 CCJ AO SACP, APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/06/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 28
14 8/26/15 CCJ CONCEDIDA VISTA DA PROPOSIÇÃO AO SR DEP. RAIMUNDO RIBEIRO NA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 25/08/2015. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTA.
13 8/12/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade. Folhas 23 a 27
12 5/12/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (12/05 A 25/05/2015) MAT. 16839
11 4/17/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 4/16/15 CSEG AO SACP, ANEXADAS FLS. N° 18 A 22,COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A MATÉRIA, APROVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2015.
9 4/15/15 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO.
8 4/9/15 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 4/1/15 CSEG RECEBIDO DO SACP PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A):JUAREZÃO (PRAZO:31/03 Á 16/04/2015 ).
6 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/15 E APROVADO EM 17/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 3/2/15 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 12/2/14 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 4/24/13 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.RONEY NEMER.
2 4/5/13 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/5/13 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.