Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 1425/2013
|
Ementa: |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADEDE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO,COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRINTA DIAS. |
Indexação: |
DETRAN |
Leitura: |
4/2/13 |
Situação: |
Retirado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
AGACIEL MAIA
|
|
|
Histórico: |
7 |
9/21/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. |
6 |
11/5/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 05/11/2013. |
5 |
11/4/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
4 |
10/31/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
3 |
10/31/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REQUERIMENTO Nº 2860/2013 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. '12079' |
2 |
4/9/13 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO FORMAL, TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA DE PROPOSIÇÃO IDÊNTICA.'12071' |
1 |
4/5/13 |
SPL |
AUTUADO COM 12 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|