Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1425/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADEDE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO,COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRINTA DIAS.
Indexação: DETRAN
Leitura: 4/2/13
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
7 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
6 11/5/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 05/11/2013.
5 11/4/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
4 10/31/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
3 10/31/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REQUERIMENTO Nº 2860/2013 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. '12079'
2 4/9/13 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO FORMAL, TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA DE PROPOSIÇÃO IDÊNTICA.'12071'
1 4/5/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.