Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1427/2013
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.257,DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	MORTE PERMISSIONÁRIO,TRANSFERIDOS
Leitura:	4/2/13
Situação:	Tramitando
Localização:	DAC
Autoria:	CRISTIANO ARAÚJO
Histórico:	8 10/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. 7 9/24/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 04, COM DESPACHO. 6 6/5/19 CAF ENCAMINHADO A DAC NOS TERMOS DO ART. 138. 5 2/15/19 CAF ENCAMINHADO AO SACP NOS TERMOS DOS ARTS. 137 E 138. 4 3/12/15 SACP SOLICITADO A CAF, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 3 4/22/13 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CELINA LEÃO 2 4/5/13 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/5/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.