Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1446/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Distrito Federal de informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, na forma que menciona.
Leitura: 2/7/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 05/01/18 n. 4 p. 24 - Redação Final
PUBL DODF 05/02/18 n. 25 p. 4 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Emenda Substitutiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6099/2018

 

Histórico:
26 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
25 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
24 2/22/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 2/20/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
22 2/20/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 85/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/02/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
21 2/6/18 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.099/2018, EM 05/02/2018, NO DODF. '11258'
20 1/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 645/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'11258'
19 1/8/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2018.'13266'
18 1/8/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2017.'13266'
17 1/2/18 CCJ `A SELEG, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 12/15/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 12/15/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 12/15/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2017; REQUERIMENTO Nº3.208/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '19335'
13 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2017.'19335'
12 11/16/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 11/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 12 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CDC (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14.11.2017
10 11/14/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 10/23/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO(CDC), ANEXADAS FOLHAS 09,09-VERSO; 10,10-VERSO E 11,11-VERSO. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 9/28/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF ISRAEL.
7 9/12/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 9/6/17 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 08. APROVADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, PELA CDC NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31/08/2017.
5 6/1/17 CDC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDC (SUBSTITUTIVO), ANEXADOS FLS. 06 E 07. AUTORIA DE LILIANE RORIZ.
4 6/1/17 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ ANEXADO COMO FOLHAS NºS 04, 04-VERSO E 05, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, FLS. 06 E 07. PRONTO PARA A PAUTA.
3 3/22/17 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)LILIANE RORIZ EM: 22/03/2017 . COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 2/9/17 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/9/20 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). HÁ VERSO FOLHA 1. COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.