Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1453/2013
Ementa:	INSTITUI A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS METROPOLITANOS E INTERMUNICIPAIS NOS DIAS DA REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS.
Indexação:	ÔNIBUS
Leitura:	4/18/13
Situação:	Rejeitado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO)
Histórico:	11 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 10 12/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 11/12/2013. 9 12/5/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 8 12/5/13 ASSP NÃO HOUVE RECURSO. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 7 12/5/13 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 6 11/27/13 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 11/26/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°01 DA CEOF,PELA INADMISSIBILIDADE COM FLS N°06 A 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°08 APROVADO NA 15ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/11/2013. 4 11/7/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 3 6/20/13 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA. 2 4/23/13 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/23/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.