Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1482/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas de educação básica da Rede Pública de Ensino e nas escolas privadas do Distrito Federal.
Leitura: 3/8/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]

 

Histórico:
17 9/29/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO) ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023.
16 6/23/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
15 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'13266'
14 1/10/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
13 11/26/21 ASSP ANEXADA FOLHA 15 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00040629/2021-05. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
12 6/21/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 6/21/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 14 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CESC (ADITIVA), APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/6/2018.
10 5/29/18 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP.REGINALDO VERAS NA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 29/5/2018. ENCAMINHADA COPIA AO GABINETE PARA VISTAS.
9 5/2/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA ADITIVA CESC. ANEXADAS COMO FOLHAS 10 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 2/8/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR.
7 12/8/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/6/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (ADITIVA), APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/12/17.
5 10/4/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA), ANEXADA FL 04. AUTORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO.
4 10/4/17 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO, ANEXADA AS FLS Nº 5, 6,7 E 8. PELA APROVAÇÃO COM ACATAMENTO DA EMENDA ADITIVA 01/2017-CESC
3 3/30/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO.
2 3/10/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/9/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.