| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1486/2017
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal - IHBDF e dá outras providências. |
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Leitura: |
3/14/17 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado ao Fim de Legislatura |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 30/06/17 n. 119 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 04/07/17 n. 126 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 31/2017 pag: 1
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Emendas: |
EMENDA 1 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada]
EMENDA 3 - CESC
(Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CEOF
(Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 5 - CCJ
(Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 6 - CESC
(Emenda Supressiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 7 - CESC
(Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 8 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 9 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 10 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 11 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 12 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLAUDIO ABRANTES, JOE VALLE, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 13 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLAUDIO ABRANTES, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 14 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLAUDIO ABRANTES, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 15 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLAUDIO ABRANTES, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 16 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 17 - CESC
(Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 18 - CESC
(Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 19 - CESC
(Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES, BISPO RENATO, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 20 - CESC
(Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES, BISPO RENATO, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 21 - CESC
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES, BISPO RENATO, JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 22 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 23 - CESC
(Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 24 - CESC
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 25 - CESC
(Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Rejeitada]
EMENDA 26 - CESC
(Subemenda - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 27 - CESC
(Subemenda - JUAREZÃO) [Rejeitada]
EMENDA 28 - CESC
(Subemenda - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 29 - CESC
(Subemenda - JUAREZÃO) [Rejeitada]
EMENDA 30 - CESC
(Subemenda - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda de Redação - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno
(Substitutivo - CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 53 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 54 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 55 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 56 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 57 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 58 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 59 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Retirada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR)
[Aprovado]
PARECER 4 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO)
PARECER 5 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO)
PARECER 6 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE)
[Aprovado]
PARECER 7 - CFGTC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 8 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 9 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 10 - CFGTC (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 11 - CESC (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE)
[Rejeitado]
PARECER 12 - CESC (Voto do vencido - JUAREZÃO)
[Aprovado]
PARECER 13 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5899/2017
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Histórico: |
| 94 |
8/29/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 93 |
8/11/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2017. |
| 92 |
8/10/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 91 |
8/7/17 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258' |
| 90 |
8/7/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 330 A 344, REFERENTE A MENSAGEM Nº 143/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/07/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11258' |
| 89 |
7/5/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 328 E 329, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.899/2017, EM 04/07/2017, NO DODF.'11258' |
| 88 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 320 A 327, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/06/2017.'11258' |
| 87 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 312 A 319, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 224/2017-GP, EM SUBSITUIÇÃO A MENSA GEM Nº 221/2017, PARA SANÇÃO EM 29/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/07/2017).'11258' |
| 86 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 304 A 311, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/06/2017.'11258' |
| 85 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 296 A 303, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 221/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 27/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/07/2017).'11258' |
| 84 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 289 A 295, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/06/2017 '11258' |
| 83 |
6/27/17 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 82 |
6/27/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA NOTA TÉCNICA CONSTANTE NA FOLHA 281 , BEM COMO, REDAÇÃO FINAL NAS FOLHAS 282 A 288 , ELABORADA PELA CCJ. |
| 81 |
6/22/17 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Aditiva. |
| 80 |
6/22/17 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda de Redação. |
| 79 |
6/22/17 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Aditiva. |
| 78 |
6/22/17 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 77 |
6/21/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
| 76 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 280, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 20/06/2017.'19335' |
| 75 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 278 E 279, REQUERIMENTO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E VOTAÇÃO IMEDIATA DA REDAÇÃO FINAL. REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO EM 20/06/2017. '19335' |
| 74 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 59 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor. |
| 73 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 59 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. ANEXA FOLHA 277. '19335' |
| 72 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHA 275 E 276, NOTA TAQUIGRÁFICA CONTENDO FALA DO PRESIDENTE INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE DESTAQUE Á TODAS EMENDAS AO QUAL 'NÃO SERÁ SUBMETIDA A VOTO EMENDA CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL OU INJURÍDICA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. VOTAÇÃO DAS EMENDAS 26, 28, 30, 31, 33, 34, 37, 39, 51, 52 E 56. DESTAQUES APROVADOS. '19335' |
| 71 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 274, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 20/06/2017.'19335' |
| 70 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 252 A 273, DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE LIDO EM PLENÁRIO NO DIA 20/06/2017. '19335' |
| 69 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 251, REQUERIMENTO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS QUE REQUER A VOTAÇÃO EM BLOCO DOS DESTAQUES APRESENTADOS. |
| 68 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 246 A 250, REQUERIMENTOS DE DESTAQUE À TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO. '19335' |
| 67 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 13 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 26, 28, 30, 31(NA FORMA DA SUBEMENDA 54), 33, 34, 37(NA FORMA DA SUBEMENDA 57), 39 (NA FORMA DA SUBEMENDA 58), 51 (NA FORMA DA SUBEMENDA 55), 52 E 56 E PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50 E 53. APROVADO NA SESSÃO DE 20/06/2017. ANEXAS FOLHAS 242, 242 VERSO, 243, 243 VERSO, 244 E 245. '19335' |
| 66 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 12 - CESC (VOTO DO VENCIDO), RELATORIA DE JUAREZÃO. PARECER, FAVORÁVEL AS EMENDAS 26, 28, 30, 31(NA FORMA DA SUBEMENDA 54), 33, 34, 37(NA FORMA DA SUBEMENDA 57), 39 (NA FORMA DA SUBEMENDA 58), 51 (NA FORMA DA SUBEMENDA 55), 52 E 56 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50 E 53. ANEXAS FOLHAS 240 E 241 (AMBAS COM VERSO. '19335' |
| 65 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 11 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 50 E REJEIÇÃO DAS EMENDA 31 A 49, 51 A 58. REJEITADO NA SESSÃO DE 20/06/2017. ANEXAS FOLHAS 226 A 239. '19335' |
| 64 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 10 - CFGTC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER, FAVORÁVEL AS EMENDAS 26, 28, 30, 31(NA FORMA DA SUBEMENDA 54), 33, 34, 37(NA FORMA DA SUBEMENDA 57), 39 (NA FORMA DA SUBEMENDA 58), 51 (NA FORMA DA SUBEMENDA 55), 52 E 56 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50 E 56. APROVADO NA SESSÃO DE 20/06/2017. ANEXAS FOLHAS 222, 222 VERSO, 223, 223 VERSO, 224 E 225. '19335' |
| 63 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 9 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 26, 28, 30, 31(NA FORMA DA SUBEMENDA 54), 33, 34, 37(NA FORMA DA SUBEMENDA 57), 39 (NA FORMA DA SUBEMENDA 58), 51 (NA FORMA DA SUBEMENDA 55), 52 E 56 E PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50 E 53. APROVADO NA SESSÃO DE 20/06/2017. ANEXAS FOLHAS 213 A 220(CONTÉM VERSO) E FOLHA 221. '19335' |
| 62 |
6/21/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 8 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER, FAVORÁVEL AS EMENDAS 26, 28, 30, 31(NA FORMA DA SUBEMENDA 54), 33, 34, 37(NA FORMA DA SUBEMENDA 57), 39 (NA FORMA DA SUBEMENDA 58), 51 (NA FORMA DA SUBEMENDA 55), 52 E 56 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50 E 53. APROVADO NA SESSÃO DE 20/06/2017. ANEXAS FOLHAS 209, 209 VERSO, 210, 210 VERSO, 211 E 212. '19335' |
| 61 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), a pedido do autor. |
| 60 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor. |
| 59 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 21 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor. |
| 58 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 20 - CESC (Emenda Aditiva), a pedido do autor. |
| 57 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 19 - CESC (Emenda Supressiva), a pedido do autor. |
| 56 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 15 - CESC (Emenda Aditiva), a pedido do autor. |
| 55 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 14 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor. |
| 54 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 13 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor. |
| 53 |
6/21/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 12 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor. |
| 52 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 206 A 208, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DE ARTIGO POR ARTIGO E EMENDA POR EMENDA. REQUERIMENTO REJEITADO EM 20/06/2017. '19335' |
| 51 |
6/21/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 205, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES QUE REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS 12, 13, 14, 15, 19, 20, E 21. '19335' |
| 50 |
6/20/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 173 A 204, REFERENTE AS 28 EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS DEPUTADOS. '19335' |
| 49 |
6/20/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 54 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 55 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 56 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 57 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 58 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. |
| 48 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 53 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. |
| 47 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. |
| 46 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de CHICO VIGILANTE. |
| 45 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de DELMASSO. |
| 44 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. |
| 43 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. |
| 42 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 41 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CELINA LEÃO. |
| 40 |
6/14/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOE VALLE. |
| 39 |
6/6/17 |
SACP |
À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 38 |
5/31/17 |
CFGTC |
AO SACP, PARECER Nº 07-CFGTC, ANEXADO(S) COMO FLS. 153 A 171, SENDO A FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 172, PELA APROVAÇÃO DO PARECER, CONFORME 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CFGTC, REALIZADA EM 08/05/2017, ENCAMINHADO PARA DAR CONTINUIDADE A MATERIA. |
| 37 |
5/31/17 |
CFGTC |
Protocolo: PARECER 7 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer pela aprovação, anexado como folhas de nº 153 a 171. Pronto para inclusão em pauta. |
| 36 |
5/18/17 |
SACP |
À CFGTC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 35 |
5/17/17 |
CESC |
AO SACP, ANEXADA FL. 152, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA REJEIÇÃO DO PL E DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS) Nº 06-CESC. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2017. |
| 34 |
5/17/17 |
CESC |
Protocolo: PARECER 6 - CESC (Parecer do relator), relatoria de WASNY DE ROURE. NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA O PRESIDENTE, DESTA COMISSÃO, AVOCOU A RELATORIA. |
| 33 |
4/19/17 |
SACP |
À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 32 |
4/19/17 |
SACP |
CONFORME REDISTRIBUIÇÃO/SELEG (FL.111), ENCAMINHAMOS NESTA DATA, CÓPIA DA INICIAL DA PROPOSIÇÃO À CFGTC, PARA EXAME E PARECER NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART.162 §1º, VI - RI/CLDF. |
| 31 |
4/19/17 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 111,AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA, EM ANÁLISE DE MÉRITO,NA CESC(ART. 69),CAS(ART. 64),CFGTC(ART.69)E,EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE,NA CEOF(ART.64)E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE CCJ(ART,63).'13266' |
| 30 |
4/12/17 |
SACP |
ANEXADA FL.110, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG 70/2017, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29 |
4/12/17 |
CESC |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ATENDENDO AO MEMO Nº 85/DIL/DAC/SACP |
| 28 |
4/12/17 |
ASSP |
SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 70/2017, DE 11/4/2017, PARA REDISTRIBUIÇÃO À CFGTC.'12071' |
| 27 |
4/5/17 |
CESC |
Protocolo: PARECER 5 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela Aprovação, acatando as Emendas nº 14, 16 e 20; as Emendas nº 09, 12, 13, 15, 20 e 21, na forma das Subemendas de relator; prejudicada a Emenda nº 24 e rejeitando as demais. folhas de 96 à 109. Pronto para inclusão em pauta. |
| 26 |
4/5/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 25 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 26 - CESC (SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 9 E 20), EMENDA 27 - CESC (SUBEMENDA À EMENDA Nº 12), EMENDA 28 - CESC (SUBEMENDA À EMENDA Nº 13), EMENDA 29 - CESC (SUBEMENDA À EMENDA Nº 15), EMENDA 30 - CESC (SUBEMENDA À EMENDA Nº 21). AUTORIA DE JUAREZÃO. FLS 88 À 95. |
| 25 |
4/3/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 24 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JOE VALLE. FL 87. |
| 24 |
4/3/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 22 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 23 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FLS 82 À 86. |
| 23 |
3/30/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 19 - CESC (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 20 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 21 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, BISPO RENATO ANDRADE, JOE VALLE E PROF. ISRAEL BATISTA. FLS 75 À 81. |
| 22 |
3/28/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 16 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 17 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 18 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FLS 69 À 74. |
| 21 |
3/28/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 12 - CESC: Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLÁUDIO ABRANTES, DELMASSO, JOE VALLE, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA e ROBÉRIO NEGREIROS. |
| 20 |
3/28/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 15 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLÁUDIO ABRANTES, DELMASSO, JULIO CÉSAR E PROF. ISRAEL BATISTA. FLS 67 E 68. |
| 19 |
3/28/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 13 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 14 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, CHICO LEITE, CLÁUDIO ABRANTES, DELMASSO, JULIO CÉSAR E PROF. ISRAEL BATISTA. FLS 63 À 66. |
| 18 |
3/28/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 12 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS E PROF. ISRAEL BATISTA. FLS. 61 E 62. |
| 17 |
3/24/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 7 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 8 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 9 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 10 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 11 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FOLHAS Nº 51 À 60. |
| 16 |
3/23/17 |
CESC |
AO GABINETE DO RELATOR, DEP. JUAREZÃO. À PEDIDO. |
| 15 |
3/23/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 6 - CESC (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FLS. 49 E 50. |
| 14 |
3/21/17 |
CESC |
Protocolo: PARECER 4 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela APROVAÇÃO em sua redação original, rejeitando , desta forma, as emendas 1,2,3,4, e 5. Anexado folhas 45,46,47 e 48. Pronto para inclusão em pauta. |
| 13 |
3/21/17 |
CCJ |
APROVADO PARECER Nº 3 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, REJEITANDO A EMENDA Nº 1-CAS (ADITIVA), EMENDA Nº 2-CAS (MODIFICATIVA), EMENDA Nº 3-CESC (ADITIVA), EMENDA Nº 4-CEOF (ADITIVA) E EMENDA Nº 5-CCJ (ADITIVA). APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.03.2017, ANEXADO COMO FLS 39 A 43. FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA COMO FL. 44 |
| 12 |
3/21/17 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Pela aprovação do projeto e rejeitando a Emenda nº 1-CAS (ADITIVA), Emenda nº 2-CAS (MODIFICATIVA), Emenda nº 3-CESC (ADITIVA), Emenda nº 4-CEOF (ADITIVA) e Emenda nº 5-CCJ (ADITIVA). |
| 11 |
3/21/17 |
CEOF |
ANEXADO PARECER DO RELATOR - DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO NA FORMA DE SUA REDAÇÃO ORIGINAL, REJEITANDO AS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04 E 05, ÀS FLS. 35 A 37. PARECER VOTADO E APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 21/03/2017, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 38. |
| 10 |
3/21/17 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. |
| 9 |
3/16/17 |
CESC |
ANEXO O OFÍCIO Nº 519/2017-GAB/SES (FOLHAS Nº 27 À 30). CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 52/DIL/DAC/SACP. |
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3/16/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 5 - CCJ (EMENDA ADITIVA)FOLHAS 31 E 32. AUTORIA DE LILIANE RORIZ. |
| 7 |
3/16/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 4 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ, ÀS FLS. 33 E 34. |
| 6 |
3/16/17 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 3 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. ANEXADOS FOLHAS 25 E 26. |
| 5 |
3/16/17 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JUAREZÃO. |
| 4 |
3/15/17 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXADA COMO FOLHA Nº 22 E 23. ANEXADA FOLHA 24 REFERENTE FOLHA DE VOTAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/03/2017. ACATANDO AS EMENDAS APRESENTADAS. |
| 3 |
3/15/17 |
CAS |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS. ANEXADO PARECER COMO FOLHAS Nº18 A 21. |
| 2 |
3/15/17 |
SACP |
À CESC/CAS/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 1 |
3/15/17 |
SPL |
AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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