Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1494/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei noº 4.317, de 9 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências', com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.
Indexação: PREVENÇÃO, CÂNCER, MAMA, COLO UTERINO
Leitura: 3/21/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JULIO CÉSAR
Publicações: PUBL DCL 09/07/18 n. 126 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 01/08/18 n. 145 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 217/2018 pag: 27
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6198/2018

 

Histórico:
26 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
25 8/13/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/08/2018.
24 8/10/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 8/9/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70261'
22 8/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 217/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/08/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'70261'
21 8/1/18 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.198/2018, EM 1º/8/2018, NO DODF.'12071'
20 7/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 151/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363'
19 7/10/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/7/2018.'12071'
18 7/10/18 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/6/2018.'12071'
17 7/3/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/3/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 6/29/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 6/29/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
13 6/29/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 26/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.624/2018. '12507'
12 6/29/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/06/2018.'12507'
11 12/5/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 12/5/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 17, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2017.
9 11/9/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 11 A 16. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 10/6/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
7 9/21/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 9/21/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA. Nº10 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2017.
5 6/27/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 A 09. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 5/2/17 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 03/05/17 A 16/05/17.
3 4/10/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (24/03/17 A 06/04/17) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/22/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/22/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.