Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1510/2017
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.453.305,00.
Leitura:	3/28/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 25/04/17 n. 74 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 18/05/17 n. 94 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 38/2017 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 41 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, JOE VALLE, RAFAEL PRUDENTE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 42 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE, RAIMUNDO RIBEIRO, SANDRA FARAJ, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 43 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 5859/2017
Histórico:	49 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 48 8/18/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2017. 47 8/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 46 8/15/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258' 45 8/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 415, REFERENTE À MENSAGEM Nº 346/2017-GP, DE 15/08/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 08/08/2017.'11258' 44 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 414, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO MANTIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8/8/2017. '12507' 43 6/1/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 42 6/1/17 CCJ AO SACP, RELATÓRIO 1 - CCJ, RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADAS COMO FL. DE Nº 413, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 41 5/25/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 40 5/25/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.'13266' 39 5/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 315 A 412, REFERENTE A MENSAGEM Nº 100/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 38 5/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 294 A 314, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.859/2017, EM 18/5/2017, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II, III, IV E V).'12071' 37 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 249 A 293 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/04/2017.'13266' 36 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 203 A 248, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 103/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 24/04/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/05/2017). 35 4/24/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 114 A 202 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/04/2017.'13266' 34 4/20/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 33 4/20/17 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS I A V, ÀS FLS. 69 A 113. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 32 4/20/17 CEOF ANEXO MEMO Nº44/2017-GAB. DEPUTADA CELINA LEÃO, DATADO DE 20/04/2017, SOLICITANDO CORREÇÃO NA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 30, ÀS FLS. 68. 31 4/20/17 CEOF ANEXO MEMORANDO Nº 46/GAB. DEPUTADO CHICO VIGILANTE, DATADO DE 19/04/2017, SOLICITANDO CORREÇÃO NA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 34, ÀS FLS. 67. 30 4/19/17 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 29 4/19/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 28 4/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 66, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 18/4/2017, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 27 4/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 65. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), APROVADO EM 18/4/2017, EM 2º TURNO, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE.'12071' 26 4/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 62, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 25 4/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 58, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/4/2017, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 24 4/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), APROVADO EM 18/4/2017, EM 1º TURNO, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE.'12071' 23 4/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 54, REFERENTE A 22 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 22 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 43 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ . 21 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 42 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE, RAIMUNDO RIBEIRO, SANDRA FARAJ e WELLINGTON LUIZ . 20 4/18/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 41 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de WASNY DE ROURE, JOE VALLE, RAFAEL PRUDENTE e WELLINGTON LUIZ . 19 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 18 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 17 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 16 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 15 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 14 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 13 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 12 4/18/17 ASSP Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 11 4/11/17 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 01 A 18, ÀS FLS. 08 A 28. NUMERADAS FOLHAS 14 E 14-A, COM CONTEÚDO NO VERSO DA FOLHA 14-A. ANEXADO PARECER CEOF - 01/2017, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1, ÀS FLS. 29 A 31. PARECER VOTADO E APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 11/04/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 32. 10 4/11/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. 9 4/11/17 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 8 4/11/17 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 7 4/11/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 6 4/11/17 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 5 4/10/17 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 4 4/10/17 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 3 4/10/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 2 3/30/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/30/17 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.