Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1512/2013
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 100.284.556,00(CEM MILHÕES,DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).
Leitura:	5/29/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/06/13 n. 107 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 13/06/13 n. 121 p. 14 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 176/2013 pag: 1 MSG-GOV 199/2013 pag: 52
Norma gerada:	LEI 5117/2013
Histórico:	18 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 17 7/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 16 7/3/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 6/27/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'90001 14 6/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 67, REFERENTE A MENSAGEM Nº 199/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/06 /2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'90001 13 6/13/13 ASSP ANEXA FOLHA 49 A 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.117/2012, EM 13/6/2013, NO DODF.'12071' 12 6/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/6/2013.'12071' 11 6/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 173/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 10/6/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/7/2013).'12071' 10 6/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/6/2013.'12071' 9 6/7/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 6/7/13 CEOF AO SACP COM VISTAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO - ANEXADOS REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 24 E ANEXOS ÀS FLS. DE 25 A 30. (11328) 7 6/6/13 SACP A CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 6/6/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 6/6/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 5/6/2013.'12071' 4 6/4/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 3 6/4/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°18 A 20 E FOLHA DE VOTAÇÃO COM FL N°21, APROVADA NA 6°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/06/2013. 2 6/3/13 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/3/13 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.