Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1519/2017
Ementa: Dispõe o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 4/4/17
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - KELLY BOLSONARO) [Rejeitado]
PARECER 3 - CCJ (Voto do vencido - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
22 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 6/26/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/06/2019.
20 6/25/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 6/25/19 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
18 6/24/19 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
17 6/12/19 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
16 6/11/19 CCJ AO SACP, REJEITADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13. DESIGNADO DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR PARECER DO VENCIDO PELA INADMISSIBILIDADE NA FOLHA 14.
15 6/11/19 CCJ AO SACP COM PARECER DO VENCIDO
14 6/11/19 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Voto do vencido), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Inadmissibilidade. FOlha 14
13 6/11/19 CCJ REJEITADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13. DESIGNADO O DEP. REGINALDO VERAS PARA O VENCIDO
12 6/5/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de KELLY BOLSONARO. Pela Admissibilidade. Folhas 09 a 12
11 5/29/19 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. KELLY BOLSONARO.
10 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET
9 12/18/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
8 2/8/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ.
7 12/7/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/6/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 08, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/12/17.
5 5/29/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, folhas nº 06 e 07. Pronto para inclusão em pauta.
4 5/19/17 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
3 4/20/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 4/20/17 ASSP ANEXADA FOLHA 05, AO SACP, PARA DISTRIBUIÇÃO INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC( ART.69) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (ART.63).'13266'
1 4/5/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). A SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.