Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1520/2017
Ementa:	impõe obrigações às seguradoras de veículos no credenciamento de oficinas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/4/17
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - RICARDO VALE)
Histórico:	10 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 9 7/11/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 8 2/18/19 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP, DE 5/2/2019. 7 12/19/18 CDC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) AUTOR(A)EM 19/12/2018, SEM MANIFESTAÇÃO. 6 11/29/17 CDC ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR DO PROJETO POR SOLICITAÇÃO. 5 10/25/17 CDC DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO RICARDO VALE EM 25/10/2017. ANEXADO PARECER Nº 001-CDC, PELA REJEIÇÃO, FLS. 06 E 07. PRONTO PARA PAUTA 4 10/25/17 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE. 3 5/8/17 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. RICARDO VALE EM: 27/04/2017. COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA. 2 4/5/17 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/5/17 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.