Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1521/2017
Ementa: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 4/4/17
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 05/01/18 n. 4 p. 30 - Redação Final
REPU DCL 20/02/18 n. 31 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 28/06/18 n. 120 p. 19 - Promulgação
PUBL DODF 04/07/18 n. 125 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 62/2018 pag: 41
MSG-GOV 100/2018 pag: 56
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 3 - CESC (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6159/2018

 

Histórico:
39 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
38 7/11/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/07/2018.
37 7/10/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 7/4/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
35 7/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 E 95, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.159/2018, EM 04/07/02018, NO DODF.'13266'
34 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 93, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.159/2018, NO DCL Nº 120, EM 28/06/2018.'13266'
33 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 88, MENSAGEM Nº 114/2018-GP DE 27/6/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.159/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
32 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 82, OF Nº 70/2018-ADJLEGIS DE 25/6/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.159/2018.'13266'
31 6/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 A 70, REFERENTE À MENSAGEM Nº 98/2018-GP DE 14/06/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 12/06/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
30 6/13/18 ASSP ANEXA FOLHA 64, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO TOTAL EM 12/06/2018. RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. '12507'
29 3/27/18 CCJ A SELEG ANEXADA FOLHA 63, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
28 3/5/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 3/5/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
26 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 62, REFERENTE A MENSAGEM Nº 100/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
25 2/22/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 55, RELATIVAS AOS NOVOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 6/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 20/2/2018, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ANTERIOR. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/3/2018).'12071'
24 2/20/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 49, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 20/2/2018.'12071'
23 2/19/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 2/16/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
21 2/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 62/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 1/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 653/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'11258'
19 1/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2018.'13266'
18 1/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/12/2017 '13266'
17 12/18/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/18/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26 A 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 12/13/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/12/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
13 12/12/17 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer oral, favorável à matéria, aprovado na sessão plenária de 05/12/2017. Anexas folhas 20 e 21. "12507"
12 12/12/17 ASSP Protocolo anulado: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator). Justificativa: Parecer protocolado em nome de comissão trocada, trata-se de parecer da CCJ.
10 12/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º, DIA 5/12/2017, E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 6/12/2017; REQUERIMENTO Nº 3.184/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO, E RESPECTIVA APROVAÇÃO. '12507'
9 12/8/17 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO EM 5/12/2017. ANEXAS FOLHAS 20 E 21. "12507"
8 12/8/17 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO EM 5/12/2017. ANEXAS FOLHAS 18 E 19. "12507"
7 11/29/17 CEOF A SELEG POR SOLICITAÇÃO.
6 11/29/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/22/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 17, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2017.
4 11/21/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, folhas nº 13 à 16. Pronto para inclusão em pauta.
3 4/27/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
2 4/5/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/5/17 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.