Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1525/2017
Ementa:	Dispõe sobre a proibição de fumar em praças e parques no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/4/17
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Histórico:	21 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 20 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 19 7/11/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 18 4/9/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 17 3/26/19 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 3/26/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 19 15 3/20/19 CCJ Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Pela Inadmissibilidade. Folhas 14 a 18 14 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO SARDINHA. 13 5/15/18 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 12 4/25/18 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela inadmissibilidade. Anexado como fls. 10 a 13. Pronto para inclusão em pauta. 11 4/4/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)REGINALDO VERAS. 10 3/14/18 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 3/14/18 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA REJEIÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/03/18. 8 9/1/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado na proposição errada. 7 8/31/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes. 6 8/31/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Parecer pela admissibilidade, como folhas 7 a 9 pronto para pauta 5 8/31/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Parecer pela admissibilidade,como folhas 7 a 9 pronto para pauta 4 5/11/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Rejeição, folhas nº 06 à 08. Pronto para inclusão em pauta. 3 4/27/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. 2 4/5/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/5/17 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.