Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1527/2013
Ementa: Altera a Lei Distrital nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 6/13/13
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 5 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)

 

Histórico:
36 2/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/02/2017.
35 2/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 2/15/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 2/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 46, REFERENTE À MENSAGEM Nº 355/2016-GP DE 08/12/2016, INFORMANDO QUE MANTEVE O VETO TOTAL NO DIA 05/12/2016,
32 12/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. MANTIDO O VETO EM 05/12/2016.'12507'
31 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 44)
29 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 44, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.MAT.20926
28 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.
26 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 344/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2015.'12071'
24 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 266/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 8/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2016).'12071'
23 12/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'12071'
22 12/2/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 12/2/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 11/25/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 11/25/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO '13266'
18 11/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 24/11/2015.'13266'
17 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014. '12079'
16 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 31. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ELIANA PEDROSA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
15 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25. PROTOCOLO: PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
14 12/15/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 23.
13 12/15/14 CDC AO SACP CONFORME MEMO Nº 355/DIL/DAC/SACP DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/15/14 CDC ANEXADAS FOLHAS DE Nº 19 A 22 REFERENTES AO PARECER DE RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.
11 12/15/14 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/ASSP Nº 242/2014, DE 12/12/2014, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
10 11/26/14 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
9 11/25/14 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA
8 2/7/14 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).AGACIEL MAIA EM 07-02-2014.
7 2/7/14 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 12/5/13 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO RECURSO S/N DO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS PELO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 2751/2013 QUE REQUERIA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL Nº 807/2012, ANEXADA FL. 18.
5 10/21/13 CDC AO SACP A PEDIDO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA,CONFORME MEMO Nº282/DIL/DAC/SACP, DE 25/9/2013.
4 9/25/13 SACP SOLICITADO À CDC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 8/6/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 05/ 08/ 2013.
2 6/18/13 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/18/13 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.