Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1529/2017
Ementa:	ALtera a Lei n° 5.807, de 26 de janeiro de 2017, que 'dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/5/17
Situação:	Tramitando
Localização:	CEOF
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Histórico:	10 4/26/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA. 9 4/17/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 8 4/2/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 4/2/19 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 6 4/1/19 ASSP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 2/5/19 SPL AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 2/4/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF(RICL, ART. 64, II, 'A' E 'C') E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE, NA CCJ (RICL, ART. 63, I). ANEXA FOLHA 08. '19335' 3 2/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 07. MEMO 07/2019 - GABINETE DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, SOLICITANDO A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, POR NÃO SE VERIFICAR IMPEDIMENTO. '19335' 2 4/6/17 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '19335' 1 4/6/17 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.