Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 155/2019
Ementa:	Estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.
Leitura:	2/19/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOSÉ GOMES
Publicações:	PUBL DCL 24/06/19 n. 128 p. 6 - Redação Final PUBL DCL 24/09/19 n. 198 p. 6 - Promulgação PUBL DODF 27/09/19 n. 185 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 158/2019 pag: 29
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - KELLY BOLSONARO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6378/2019
Histórico:	35 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 34 10/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 33 9/30/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 32 9/30/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 31 9/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 54, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.378/2019, EM 27/9/2019, NO DODF.'12071' 30 9/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 E 53, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.378/2019, EM 24/9/2019, NO DCL.'12071' 29 9/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 51, MENSAGEM Nº 385/2019-GP DE 23/9/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.378/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 28 9/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 48, OE Nº 117/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 17/9/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.378/2019.'12071' 27 9/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 AS 42 REFERENTE À MENSAGEM Nº 373/2019-GP DE 12/09/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 10/09/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266' 26 9/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 39, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, REJEITADO O VETO EM 10/9/2019.'12071' 25 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº34 23 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 22 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 21 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 158/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 20 6/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 277/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 25/06/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/07/2019).13266 19 6/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/06/2019.'13266' 18 6/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/06/2019.'13266' 17 6/17/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 6/14/19 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) Nº 20 E 21 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 15 6/13/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 6/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335 13 6/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 11/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 665/2019. '19335' 12 6/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 05/06/2019. '19335' 11 6/7/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de KELLY BOLSONARO. PARECER FAVORAVEL AO PROJETO NA SESSÃO 05/06/2019. ANEXAS FOLHAS 10 A 17. '15030' 10 6/5/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 149/ 2019, ANEXADO COMO FL(S). 09. 9 6/5/19 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO Nº 320/SACP. 8 5/29/19 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. KELLY BOLSONARO. 7 5/10/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET. 6 4/15/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 4/12/19 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 8. APROVADO PARECER DO RELATOR PELA CDC NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/04/2019. 4 4/1/19 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. PELA APROVAÇÃO.ANEXADO COMO FOLHAS Nºs 05 a 07.PRONTO PARA PAUTA. 3 3/14/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)VALDELINO BARCELOS PUBLICAÇÃO NO DCL EM:15/03/2019 . COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA. 2 2/21/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/20/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.