Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1566/2020
Ementa: Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00020618/2020-10
Leitura: 6/16/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: JÚLIA LUCY
Publicações: PUBL DCL 05/01/21 n. 2 p. 10 - Redação Final
PUBL DODF 26/01/21 n. 17 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LEI 6794/2021

 

Histórico:
30 4/26/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 4/26/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 2/18/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 2/18/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
26 2/18/21 ASSP MENSAGEM Nº 23/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
25 1/26/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.794/2021, EM 26/1/202, NO DODF. (VETO AO INCISO I DO ART. 7º, ARTS. 11 E 15 E § ÚNICO DO ART. 19).'12071'
24 1/5/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 4/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 5/1/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/1/2021).'12071'
23 1/5/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/1/2021.'12071'
22 1/5/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/12/2020.'12071'
21 1/4/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/18/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
19 12/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/17/20 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 1 - CDDHCEDP, APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
17 12/14/20 SACP À CDDHECDP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/14/20 CDDHCEDP PARECER Nº 01- CDDHCEDP, APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 11/11/2020.AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/8/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ
14 12/8/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 16H01MIN
13 12/8/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/4/20 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/4/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
10 12/4/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORMA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2033/2020. '15030'
9 12/4/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030'
8 11/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/11/2020.'13266'
7 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266'
6 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266'
5 11/9/20 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX.
4 9/29/20 CDDHCEDP DE ORDEM DO DEPUTADO FÁBIO FELIX AVOCA A MATÉRIA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 28/09 À 09/10/2020.
3 7/17/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 6/19/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/19/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.