Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1577/2013
Ementa: Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
Leitura: 8/21/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 19/12/14 n. 234 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 12/04/17 n. 68 p. 5 - Promulgação
PUBL DODF 13/04/17 n. 72 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 6/2015 pag: 24
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5821/2017

 

Histórico:
32 5/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2017.
31 4/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 4/17/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
29 4/17/17 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.821/2017, EM 13/4/2017, NO DODF.'12071'
28 4/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.821/2017, EM 12/04/2017, NO DCL.'13266'
27 4/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, MENSAGEM Nº 78/2017-GP DE 10/04/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.821/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
26 4/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, OE Nº 777/2017-ADJLEGIS DE 6/4/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.821/2017.'12071'
25 3/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 061/2017-GP DE 29/03/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/03/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
24 3/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 28/03/2017.'19335'
23 3/5/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 3/5/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
21 3/5/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 26, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
20 2/10/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
19 2/10/15 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
18 2/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 6/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
17 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 291/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2015).'12079'
16 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2014. '12079'
15 12/18/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/18/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963
13 12/17/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/17/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
11 12/17/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2014.'12071'
10 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014.'12071'
9 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 15/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
8 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CSEG EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE NO DIA 15/12/2014.'12071'
7 12/16/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
6 12/10/14 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 235/2014, ANEXADO COMO FL(S).10.
5 12/10/14 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO.
4 10/10/13 CSEG PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOE VALLE.ANEXADAS FLS Nº 08 E 09 COM PARECER DO RELATOR.
3 9/30/13 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JOE VALLE (PRAZO: 27/09/2013 À 10/10/2013).
2 8/22/13 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/22/13 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.