Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1583/2004
Ementa:	INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	DESCONTO PARA INGRESSO, CARNAVAIS, BAILES, OUTRAS FESTAS, ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, IDENTIDADE ESTUDANTIL, FEUBE, UMESB.
Leitura:	11/9/04
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	GIM ARGELLO
Publicações:	PUBL DCL 02/12/04 n. p. - Redação Final PUBL DCL 10/01/05 n. p. - Promulgação PUBL DODF 14/01/05 n. 10 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3520/2005
Histórico:	21 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 20 2/1/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 31.01.05. 19 1/31/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 1/17/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 17 1/17/05 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.520/2005, EM 14/01/2005, NO DODF. 16 1/17/05 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.520/2005, EM 10/01/2005, NO DCL. 15 1/17/05 ASSP EM ANEXO FLS.27 E 28 MSG 02/2005 ENCAMINHANDO A LEI 3.520/2005 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 14 1/17/05 ASSP EM ANEXO FLS. 25 E 26 COM O TEXTO DA LEI 3.520/2004 PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE 07/01/2005. 13 1/17/05 ASSP EM ANEXO FLS. 22 A 24 COM OFÍCIO DO SR. SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES INFORMANDO O Nº DA LEI. 12 12/7/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 412/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 06/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/01/2005). 11 12/7/04 ASSP ANEXA FOLHA 19 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/12/2004. 10 12/7/04 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/11/2004. 9 12/6/04 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 13 A 15, COM REDAÇÃO FINAL. 8 11/22/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/11/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 11/22/04 ASSP ANEXA FOLHA 9 E 10,NOTAS TAQUIGRÁFICAS E PARECER ORAL DA CDC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FÁBIO BARCELLOS, APROVADO EM 16/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 11/22/04 ASSP ANEXA FOLHA 7 E 8 NOTAS TAQUIGRÁFICAS E PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FÁBIO BARCELLOS, APROVADO EM 16/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 5 11/22/04 ASSP ANEXA FOLHA 5 E 6,NOTAS TAQUIGRÁFICAS E PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 16/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 4 11/19/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO FOLHA Nº 4. 3 11/19/04 CDC DEVOLVIDO AO SACP,CONFORME SOLICITAÇÃO. 2 11/12/04 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/12/04 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S).COMISSÕES: CDC, CEOF E CCJ. AO SACP.