Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1586/2017
Ementa:	Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de shows artísticos que desvalorizem, ofendam, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, bem como estimulem a homofobia e a discriminação racial.
Leitura:	5/18/17
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JUAREZÃO)
Histórico:	10 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 9 7/11/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 8 2/6/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF. 7 3/28/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JUAREZÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO Nº 05 A 14. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 6 2/23/18 CAS DESIGNADO,PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHOR DEPUTADO JUAREZÃO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 26/02/2018 A 09/03/2018. 5 2/6/18 CAS ANEXADO FOLA Nº 04. DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (07/12/2017 A 05/02/2018), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 4 12/6/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 12/6/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 12/6/17 ASSP AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA REGISTRO DA PROPOSIÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA E POSTERIORMENTE AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO.'12071' 1 5/24/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.