Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1592/2017
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 103.229.858,00.
Leitura: 5/23/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/07/17 n. 128 p. 271 - Redação Final
PUBL DODF 20/07/17 n. 138 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 103/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Retirada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Rejeitada]
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5923/2017

 

Histórico:
49 6/23/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS
48 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
47 2/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/02/2019.
46 2/1/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
45 1/30/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
44 1/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 283, REFERENTE À MENSAGEM Nº 91/2019-GP, DE 30/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
43 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 280 A 282, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
42 9/14/17 CCJ À SELEG A PEDIDO.
41 8/8/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
40 8/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
39 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 58, REFERENTE AS 6 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PRUDENTE, WELLINGTON LUIZ E LIRA.
38 8/7/17 CEOF MENSAGEM 182/2017-GAG, FL 198 - INFORMANDO VETO PARCIAL
37 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 198 A 279, REFERENTE A MENSAGEM Nº 182/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
36 8/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 182 A 197, PUBLICAÇÃO DA LEI 5.923/2017, EM 20/07/2017, NO DODF Nº 138-A.'13266'
35 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 143 A 181, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/7/2017.'12071'
34 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 103 A 142, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 272/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 12/7/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/8/2017).'12071'
33 7/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 102, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2017.'12071'
32 7/12/17 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 63 A 101. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 7/5/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
30 7/5/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 E 62, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 29/06/2017. '12507'
29 7/5/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE A EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, ACATA AS EMENDAS NºS 30 A 35. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 59 E 60.'12507'
28 7/5/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO 102/2017-GDL, DE 28/06/2017.
27 7/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA.
26 7/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ .
25 7/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
24 7/4/17 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JUAREZÃO ÀS FLS. 48 A 51, APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF EM 29/06/2017, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 52
23 7/4/17 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 29 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXADAS EMENDAS 01 A 28, ÀS FLS. 11 A 42; ANEXO MEMO 102/2017-GDL, DATADO DE 28/06/2017, SOLICITANDO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº01, ÀS FLS. 43; ANEXO MEMORANDO Nº 55/2017-GAB.02, DATADO DE 28/06/2017, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA EMENDA Nº 07, ÀS FLS, 44; ANEXA EMENDA 29 À FL. 45; ANEXO MEMO Nº 38-B/2017, DATADO DE 28/05/2017, DO GAB. DO DEPUTADO RICARDO VALE, SOLICITANDO REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 19, ÀS FLS. 46 E CÓPIA DA REFERIDA EMENDA ÀS FLS. 47.
22 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA.
21 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
20 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO.
19 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
18 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA.
17 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
16 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO.
15 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
14 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO.
13 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
12 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA.
11 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
10 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE.
9 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
8 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
7 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
6 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO.
5 7/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA.
4 6/29/17 CEOF VOTADO NA 4A.RE NESTA DATA, APROVADO COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS, LIBERADO PARA SELEG INCLUIR NA SESSAO PLENARIA EXTERNA.
3 6/8/17 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 3ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 07/06/2017.
2 5/25/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 5/24/17 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.