Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1611/2010
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.,PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NOTA LEGAL.
Leitura: 8/3/10
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 26/08/14 n. 152 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 21/08/17 n. 153 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 193/2011 pag: 8
RQ 225/2011 pag: 9
MSG-GOV 241/2014 pag: 30
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Substitutivo) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5962/2017

 

Histórico:
37 8/29/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/08/2017.
36 8/24/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 8/24/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
34 8/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.962/2017, NO DODF, EM 24/08/2017. '13266'
33 8/21/17 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5962/2017, EM 21/08/2017, NO DCLDF.'11258'
32 8/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, MENSAGEM Nº 354/2017-GP DE 18/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5962/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
31 8/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, OE Nº 1394/2017-ADJLEGIS DE 16/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.962/2017.'12071'
30 8/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REFERENTE À MENSAGEM Nº 311/2017-GP DE 11/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 08/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
29 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
28 9/22/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 9/22/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. AO SACP, ANEXADO ÀS FLS 34/35, RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
26 9/18/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 9/18/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
24 9/18/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 241/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
23 8/26/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 218/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 26/8/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/9/2014).'12079'
22 8/26/14 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/8/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/8/2014.'12079'
21 8/25/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 8/25/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM NOTA TÉCNICA E ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
19 8/21/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 8/20/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
17 8/20/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 19/8/2014. '12.079'
16 8/18/14 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/8/2014.'11.928'
15 10/16/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
14 10/16/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 18 A 20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CEOF, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16.10.12, ANEXADA FOLHA Nº 21.
13 9/21/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CEOF. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 11/18/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
11 10/27/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 9/13/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°13 A 15 E COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°1611/2010 E FL N°16 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE N°17 APROVADO NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIO NO DIA 13/09/11.
9 5/2/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA.
8 3/28/11 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/28/11 SACP ANEXADAS FLS. 08 A 12, REF ÀS CÓPIAS DOS REQ'S. NºS 193 E 225/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CHICO LEITE, LIDOS EM 10 E 22/02/11 RESPECTIVAMENTE E APROVADOS EM 28/02/11, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 15/2011, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/28/11 CEOF AO SACP POR SOLICITAÇÃO.
5 8/18/10 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 8/18/10 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. MAT. 10.694-34.
3 8/18/10 ASSP RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR ANEXADAS FOLHAS 3 A 7, CÓPIA DA LEI 4.159/2008.
2 8/9/10 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO ART.132, II DO RI, VIA SACP.'17325'
1 8/4/10 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.