Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1623/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ETIQUETA INFORMATIVA SOBRE MÉTODOS DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA, DE ÚTERO E DE PRÓSTATA, NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS E DE BANHO FEMININAS E MASCULINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/31/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ
Publicações: PUBL DCL 13/12/00 n. 224 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 11/04/01 n. p. 24 - Promulgação
PUBL DODF 18/04/01 n. 74 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2700/2001

 

Histórico:
28 4/23/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 23/04/2001 LUCIANA-MATRICULA:11.357-47
27 4/20/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 4/19/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
25 4/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.700/2001, EM 18/04/01, NO DODF.
24 4/19/01 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.700/2001, EM 11/04/01, NO DCL.
23 4/10/01 ASSP ANEXAS FOLHAS30 A 31, MENSAGEM Nº 147/2001-GP DE 10/04/01, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.700/2001, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
22 4/9/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 109/2001-GP DE 23/03/01, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/01, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
21 4/9/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 26, OE Nº 46/2001-APAP/GAG DE 05/04/01, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 2.700/2001.
20 3/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 109/2001-GP DE 23/03/01, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/01, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
19 3/22/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, REJEITADO O VETO EM 21/03/01.
18 3/8/01 CCJ À ASSP, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
17 2/12/01 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. WILSON LIMA PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.(VIA ASSEL).
16 2/12/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
15 2/12/01 ASSP AO SACP PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO
14 2/9/01 ASSP ANEXA FLS.16 A 20, MSG 39/01, VETO TOTAL. AO SACP PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO.
13 12/26/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 335/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2000.
12 12/26/00 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/12/2000.
11 12/26/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/12/2000.
10 12/11/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/11/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08-10, COM REDAÇÃO FINAL.
8 12/8/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 12/8/00 ASSP AO SACP - À CCJ PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL APROVADA.
6 12/8/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 04 E 05 PARECER ORAL DA CCJ E CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) AL´RIO NETO E JORGE CAUHY RESPECTIVAMENTE, FAVORÁVEIS, APROVADO EM 06/12/00. ANEXO ÀS FLS.06 E 07 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/12/00.
5 12/5/00 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 12/5/00 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE.
3 11/21/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 11/1/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/1/00 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ,CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.