Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1647/2017
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.148.982,00.
Leitura:	6/20/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/07/17 n. 123 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 27/07/17 n. 143 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 132/2017 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 5924/2017
Histórico:	36 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 35 2/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 05/02/2019. 34 2/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 33 1/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356' 32 1/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 347, REFERENTE À MENSAGEM Nº 76/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356' 31 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 344 A 346, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335' 30 1/7/19 ASSP PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXA FOLHA 343. '19335' 29 9/14/17 CCJ À SELEG A PEDIDO. 28 8/8/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 27 8/7/17 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 8/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' 25 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 238 A 342, REFERENTE A MENSAGEM Nº 188/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' 24 8/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 217 A 237 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.924/2017, EM 27/07/2017, NO DODF.'13266' 23 7/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 167 A 216, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2017.'11258' 22 7/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 165 E 166, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 240/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 05/07/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/07/2017).'11258' 21 7/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 115 A 164, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/06/2017.'11258' 20 7/5/17 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL, FLS. 65 A 114. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 05.07.2017. 19 7/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 E 64, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/06/2017. '19335' 18 7/3/17 ASSP Retirada: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memo 104/2017. 17 7/3/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS APRESENTADAS, EXCETO EMENDA Nº 27 RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO NA SESSÃO DE 27/06/2017. ANEXAS FOLHAS 58 A 62. '19335' 16 6/29/17 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 38 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 39 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 40 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 41 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 42 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. ANEXADAS FLS. 11 A 56, EMENDAS 01 A 42, E FL. 57, MEMO Nº 104/2017 - GAB.DRN. 15 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 14 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 13 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 12 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 11 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 10 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 9 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 8 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 7 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 6 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 5 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 4 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 3 6/29/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 2 6/23/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/23/17 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 9 POSSUI VERSO.