Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1654/2013
Ementa:	Proibe a contratação, pelos Poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários ou dirigentes sejam parlamentares ou parentes destes.
Leitura:	9/26/13
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CHICO LEITE
Peças Anexas:	RQ 26/2015 pag: 9
Emendas:	EMENDA 1 - CFGTC (Emenda Modificativa - AYLTON GOMES, DR. MICHEL, ELIANA PEDROSA, ROBÉRIO NEGREIROS, WELLINGTON LUIZ ) EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 3 - CAS (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) EMENDA 4 - CAS (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ )
Pareceres:	PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
Histórico:	28 10/7/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 27 10/3/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 26 2/6/19 CAS A DAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 138 DO RICLDF. 25 10/27/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PARECER ACATADO A EMENDA Nº 04 E REJEITANDO AS EMENDAS Nº 01 E 03. PARECER ANEXADO COMO FLS. Nº33 A 36. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 24 8/21/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 4 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. ANEXADO COMO FOLHA Nº32. 23 8/17/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI RECEBIDO UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE. DESIGNADO POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. PRAZO PARA RELATORIA DE 17/08/15 A 28/08/15. 22 8/13/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 3 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE. ANEXADO COMO FL. Nº30. 21 8/13/15 CAS Protocolo anulado: EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa). Justificativa: emenda protocolada com erros. 20 8/6/15 CAS ANEXO À(S) FL(S). 30 E 31 REFERENTE A EMENDA(S)MODIFICATIVA Nº 02 APRESENTADA(S) EM 06/08/2015 DE AUTORIA DO(A) DEP(A) RAFAEL PRUDENTE. 19 8/6/15 CAS Protocolo: EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 18 7/14/15 CFGTC Protocolo anulado: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator). Justificativa: Parecer não apreciado. Foi substituído pelo parecer nº 2. 17 7/14/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 16 7/13/15 CFGTC INCLUÍDAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS AS FOLHAS 21 A 28 COM VERSO E 29 PARA ESCLARECIMENTOS DA VOTAÇÃO DO PL 1654/2013, ONDE CONSTA A APROVAÇÃO DO PARECER Nº 2 COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS E REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, QUE TEVE A VOTAÇÃO DESTACADA, SENDO REJEITADA COM 02 VOTOS PELA REJEIÇÃO, 01 VOTO PELO ACATAMENTO E 02 AUSÊNCIAS. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 15 7/1/15 CFGTC APROVADO NA 3ª RO NO DIA 25/06/2015, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIA, CONFORME RESULTADO DE VOTAÇÃO À FL. Nº 19. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS À FL. Nº 20 14 6/25/15 CFGTC RECEBIDO PARECER 2 DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PL E PELO ACATAMENTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº1/2013. ANEXADA FOLHAS 16 A 18. PRONTO PARA PAUTA. 13 6/25/15 CFGTC Protocolo: PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. 12 6/10/15 CFGTC Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. recebido do relator em 10/06/2015 e autuado às fls. 13 a 15. Pronto para pauta. 11 4/7/15 CFGTC AO GABINETE DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, EM 11/03/2015, PARA RELATAR A MATÉRIA. 10 3/10/15 SACP À CFGTC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 9 3/10/15 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 12, REF AO REQ. Nº 26/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEPUTADO CHICO LEITE, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 41/2015, PUBL. NO DCL DE 03/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 8 2/26/15 CFGTC ENCAMINHADO AO SACP, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 137, CAPUT, DO RICLDF. 7 12/16/14 CFGTC PL RECEBIDO DO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA EM 16/12/2014 SEM O PARECER SOBRE A MATÉRIA. 6 10/22/13 CFGTC DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA ELIANA PEDROSA (DE 23/10/2013 A 05/11/2013). ANEXADA A EMENDA Nº 01 CFGTC/2013 (MODIFICATIVA), FL. 04 À 08. 5 10/14/13 CFGTC AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (03/10 A 16/10/2013) 4 10/14/13 CFGTC Protocolo: EMENDA 1 - CFGTC (Emenda Modificativa). Autoria de AYLTON GOMES, DR MICHEL, ELIANA PEDROSA, ROBÉRIO NEGREIROS e WELLINGTON LUIZ . 3 10/2/13 CFGTC RECEBIDO DO SACP EM 01/10/2013. AGUARDANDO O PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE EMENDAS NO DCL. 2 10/1/13 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/1/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.