Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 167/1991

Ementa:

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

COMÉRCIO, FEIRA LIVRE, PERMANENTE, FUNCIONAMNETO.

Leitura:

7/1/91

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

SALVIANO GUIMARÃES

Publicações:

PUBL DODF 20/12/91 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 17/01/92 n. p. - Sanção

Norma gerada:

LEI 235/1992

Histórico:

17	9/6/94	SPL	EMPRESTADO AO GABINETE DO SR. DEP. SALVIANO GUIMARÃES DEVOLVIDO EM 09.09.94. ARQUIVADO.
16	1/27/92	ASSM	TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
15	1/22/92	ASSM	ANEXADO FLS. 49 E 50, REFERENTES A PUBLICAÇÃO DA LEI 235/92, PUBLICADA NO DODF DE 17.01.92, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
14	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 47 E 48, REFERENTES A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DO DIA 20.12.91.
13	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 33, REFERENTE A VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 16.12.91. ANEXADO FLS. 34 A 46, REFERENTES A REDAÇÃO FINAL E AOS AUTÓGRAFOS ENVIADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, PARA SANÇÃO EM 19.12.91.
12	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 30 E 31, REFERENTES A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. AGNELO QUEIROZ, APROVADO EM 16.12.91. ANEXADO FLS. 32 , REFERENTE AO PARECER ORAL DA CAS, SOBRE AS EMENDAS, APROVADO EM 16.12.91. RELATORA A SRA. DEP. ROSE MARY MIRANDA.
11	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 25 A 26, REFERENTES AO PARECER DA CAS, APROVADO EM 12.12.91. RELATOR O SR. DEP. JORGE CAUHY. ANEXADO FLS. 27 A 29, REFERENTES AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, SOBRE AS EMENDAS, APROVADO EM 16.12.91. RELATOR O SR. DEP. PENIEL PACHECO.
10	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 15 A 17, REFERENTES AS EMENDAS DE NºS 1 A 3, DE AUTORIA DO SR. DEP. JOSÉ EDIMAR. ANEXADO FLS. 18 A 24, REFERENTES AO PARECER DA CEOF, APROVADO EM 1º TURNO NO DIA 13.12.91. RELATOR O SR. DEP. WASNY DE ROURE.
9	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 5 E 6, REFERENTES A JUSTIFICATIVA DO PRESENTE PROJETO. ANEXADO FLS. 7 A 14, REFERENTES AO PARECER DA CCJ, APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 12.12.91. RELATOR O SR. DEP. PENIEL PACHECO.
8	11/21/91	CCOM	À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
7	11/21/91	CCJ	À COORDENADORIA DE COMISSÕES, ATENDENDO AO OF. Nº 348/91, COM PARECER DO RELATOR DA CCJ, AGUARDANDO VOTAÇÃO.
6	8/30/91	CCJ	AVOCO O PRESENTE PROCESSO.
5	8/28/91	CCJ	ANEXADO FLS. 04, COM EMENDA MODIFICATIVA DA SRA. DEP. LÚCIA CARVALHO.
4	7/31/91	CCOM	À CCJ PARA EXAME.
3	7/30/91	SPL	À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2	7/4/91	SPL	LEITURA. À CCJ, CAS E CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS, DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS.
1	7/1/91	SPL	ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).