Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1673/2017
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.070.507,00.
Leitura:	8/1/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/08/17 n. 150 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 08/09/17 n. 173 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 207/2017 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS) RELATÓRIO 2 - CCJ (Relatório sobre veto parcial) [Protocolo anulado]
Norma gerada:	LEI 6001/2017
Histórico:	42 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 41 2/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/02/2018. 40 1/30/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 39 1/30/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356' 38 1/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 289, REFERENTE À MENSAGEM Nº 99/2019-GP, DE 30/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356' 37 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 286 A 288, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335' 36 9/22/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 35 9/22/17 CCJ PROTOCOLO ANULADO: RELATÓRIO 2 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL). JUSTIFICATIVA: RELATÓRIO FOI PROTOCOLADO DUAS VEZES. 34 9/22/17 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. RELATÓRIO DE VETO, ANEXADO COMO FOLHA 285. 33 9/22/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 285, RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.RELATÓRIO Nº1. 32 9/14/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 31 9/14/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258'. 30 9/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 209 A 284, REFERENTE A MENSAGEM Nº 255/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'11258' 29 9/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 193 A 208, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6001/2017 EM 08/09/2017 DODF '11258'. 28 8/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 156 A 192, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 351/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 16/08/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/09/2017).'11258' 27 8/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 121 A 155, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/08/2017.'11258' 26 8/16/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 A 120, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/08/2017.'11258' 25 8/11/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 8/11/17 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS, ÀS FLS. 49 A 84. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 8/10/17 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 8/9/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 21 8/9/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 08/08/2017. '19335' 20 8/9/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE 19 A 30. APROVADO NA SESSÃO DE 08/08/2017. ANEXAS FOLHAS 45 E 46. '19335' 19 8/9/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 44, REFERENTE AS 12 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335' 18 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 17 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 16 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 15 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 14 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 13 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 12 8/8/17 ASSP Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 11 8/8/17 CEOF ANEXAS EMENDAS NºS 01 A 18, ÀS FLS 09 A 27. ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA I (FL.29), ÀS FLS. 28 A 30. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 08/08/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 31. 10 8/8/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 9 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 8 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 7 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 6 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 5 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 4 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 3 8/8/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 2 8/3/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/2/17 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S); FOLHA 7 CONTÉM VERSO. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.