Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1674/2017
Ementa:	Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Leitura:	01/08/17
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Apensado ao:	PL 360/2015 em 30/08/17 requerimento : RQ 2896/2017
Peças Anexas:	MSG-GOV 208/2017 pag: 1 RQ 2896/2017 pag: 23
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 2 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 7 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 8 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 9 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 10 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 11 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 12 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 13 - CESC (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
Histórico:	25 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 13 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 24 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 12 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 23 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 11 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 22 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 10 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 21 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 9 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 20 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 8 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 19 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 7 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 18 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 17 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 16 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 15 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 14 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 2 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 13 10/10/17 CESC Protocolo anulado: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 12 10/10/17 CESC Protocolo: EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAIMUNDO RIBEIRO. 11 09/10/17 CESC Protocolo: EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE e WASNY DE ROURE. 10 09/10/17 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE e WASNY DE ROURE. 9 30/08/17 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 360/15. 8 30/08/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 23 À 31, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2896/17, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 360/15, LIDO EM 15/8/17 E APROVADO EM 23/8/17, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 270, PUBL. NO DCL DE 24/8/17. 7 29/08/17 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 266 DIL/DAC/SACP DE 29/08/2017, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA , CONFORME REQUERIMENTO Nº 2.896/2017. 6 28/08/17 SACP SOLICITADO À CAS PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQUERIMENTO Nº 2896/17. 5 07/08/17 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. DELMASSO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 07/08/2017 A 08/08/2017). 4 04/08/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WASNY DE ROURE. REGIME DE URGÊNCIA. 3 04/08/17 CCJ PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO VERAS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (30/06 A 03/08/2017) 2 03/08/17 SACP À CAS/CESC/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 02/08/17 SPL AUTUADO COM 22 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.