Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1689/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECARGA ARTIFICIAL DE AQÜÍFEROS NAS PROPRIEDADES RURAIS E LOTES EM CONDOMÍNIOS ATENDIDOS POR POÇOS TUBULARES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/29/00
Situação: Sancionado
Localização: Tramitando
Autoria: JOSÉ RAJÃO
Publicações: PUBL DCL 22/04/02 n. 72 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 29/05/02 n. 101 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 342/2002 pag: 20
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2978/2002

 

Histórico:
28 7/4/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 7/3/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
26 7/3/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 342/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/05/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
25 5/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2978/2002, EM 29/05/2002, NO DODF.
24 4/24/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/04/2002.
23 4/24/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 392/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 19/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/05/2002).
22 4/24/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/03/2002.
21 4/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 4/12/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL.
19 4/9/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 4/8/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 4/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.27/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DA EMENDA DA CCJ.
16 4/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD. 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA DA CCJ.
15 3/27/02 ASSP REFORMANDO DESPACHO INICIAL À CAF E CCJ PARA ANÁLISE E PARECER.
14 4/3/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
13 4/3/02 CAF AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
12 9/6/01 CAF ANEXADA FL. 07 COM DESPACHOS DA CAF. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY DE ROURE (ATÉ 20/09/01).
11 9/6/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
10 8/21/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 8/21/01 ASSP À CAF,VIA SACP,PARA ANÁLISE DE MÉRITO E PARECER.
8 8/16/01 SACP À ASSP, CONFORME DESPACHO DA CCJ.
7 6/20/01 CCJ AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE MÉRITO, CONF. ART. 258, INCISO I DO RICL.
6 6/20/01 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 03 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM EMENDA À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18.06.01.
5 5/31/01 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/5/01 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(O). DEP. SILVIO LINHARES. PRAZO ATÉ DIA 16/04/01.
3 2/7/01 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 12/8/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/7/00 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.