Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1698/2017
Ementa: Altera a Lei n° 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
Leitura: 8/15/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 05/07/18 n. 125 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 01/08/18 n. 145 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 219/2018 pag: 27
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6193/2018

 

Histórico:
30 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
29 8/13/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/08/2018.
28 8/10/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 8/9/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70261'
26 8/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 219/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/08/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'70261'
25 8/1/18 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.193/2018, EM 1º/8/2018, NO DODF.'12071'
24 7/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 146/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363'
23 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2018.'13266'
22 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/06/2018.'13266'
21 6/19/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 6/19/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 6/15/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 6/13/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
17 6/13/18 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 12/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.586/2018. '12507'
16 5/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, EM 1º TURNO, EM 85/05/2018. '12507'
15 4/11/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 4/10/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 18 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CAS (MODIFICATIVA), APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2018.
13 4/10/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 15 A 17. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
12 2/5/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF ISRAEL.
11 12/1/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 11/29/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº 14 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO, ACATADA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2017.
9 11/16/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº01.PARECER ANEXADO COMO FOLHAS Nº 07 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
8 9/29/17 CAS DESIGNADO,PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 29/09/17 A 13/10/2017.
7 9/14/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 30/08/2017 A 13/09/2017), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 8/29/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 8/29/17 SPL AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 8/25/17 ASSP A SPL PARA INDEXAÇÕES, EM SEGUIDA AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES,INFORMANDO QUE A MATÉRIA TAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAS E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ . ANEXA FOLHA 06.'11258'
3 8/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 05. PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
2 8/17/17 ASSP SEGUE CÓPIA DO PROJETO AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA.'13266'
1 8/16/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). CONTEM VERSO A FOLHA 03. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.