Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 173/2015
Ementa:	Institui as Diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Distrito Federal.
Leitura:	2/24/15
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Publicações:	PUBL DCL 12/08/15 n. 145 p. 5 - Redação Final PUBL DCL 28/06/18 n. 120 p. 23 - Promulgação PUBL DODF 04/07/18 n. 125 p. 5 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 200/2015 pag: 33
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 6160/2018
Histórico:	38 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 37 7/11/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. 36 7/10/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 7/4/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 34 7/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.160/2018, EM 04/07/02018, NO DODF.'13266' 33 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.160/2018, NO DCL Nº 120, EM 28/06/2018.'13266' 32 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 55, MENSAGEM Nº 113/2018-GP DE 27/6/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.160/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266' 31 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 51, OF Nº 71/2018-ADJLEGIS DE 25/6/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.160/2018.'13266' 30 6/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE À MENSAGEM Nº 85/2018-GP DE 14/06/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 12/06/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266' 29 6/13/18 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO TOTAL EM 12/06/2018. RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. '12507' 28 9/22/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. Folha 38 27 9/21/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 26 9/21/15 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº 38, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839 25 9/14/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 24 9/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 37, REFERENTES À MENSAGEM Nº 200/2015, INFORMANDO O VETO TOTAL AO PL Nº 173/2015. AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. '12507' 23 8/19/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 191/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 17/8/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/9/2015).'12071' 22 8/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/8/2015.'12071' 21 8/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2015.'12071' 20 7/14/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 7/14/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 20 A 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 18 7/6/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 7/6/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 16 7/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 19 E 19'A', VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2015.'12071' 15 7/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2015.'12071' 14 7/2/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXAS FOLHAS 16 E 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 13 6/30/15 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 105/2015, ANEXADO COMO FL(S). 14 E 15. 12 6/30/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 265/DIL/SACP 11 6/5/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (05/06 A 18/06/2015) MAT. 16839 10 5/14/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 5/13/15 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº08 A 13, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº12 ,APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/05/2015 8 5/5/15 CAS DEVOLUÇÃO DO PEDIDO DE VISTA DO GAB. DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA EM, 30/04/2015 SEM VOTO EM SEPARDO. 7 4/1/15 CAS CONCEDIDO VISTA AO SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01/04/2015, ENVIADO O PROJETO ORIGINAL E PARECER. 6 3/24/15 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 08 A 11, COM PARECER Nº01 - CAS DA RELATORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA PAUTA. 5 3/24/15 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. 4 3/16/15 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA DE 17/03/2015 A 30/03/2015. 3 3/13/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/02/15 A 12/03/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 2/26/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/26/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.