Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1759/2013
Ementa: Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 12/12/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 15/12/15 n. 229 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/16 n. 6 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 11
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 3 - CESC (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5604/2016

 

Histórico:
36 9/22/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/09/2017.
35 9/22/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 40, REFERENTE À MENSAGEM Nº 443/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
32 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 39, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
31 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 38)
29 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº38 , COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.MAT.20926
28 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.
26 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 8/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 2/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 33 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5604/2016, EM 11/01/2016, NO DODF.'13266'
24 12/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 286/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2016).'13266'
23 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 30 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2015.'13266'
22 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'13266'
21 12/9/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/9/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 12/7/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/7/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
17 12/7/15 ASSP ANEXA FOLHA 27 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/11/2015.'19335'
16 12/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA, APROVADA NA SESSÃO DE 24/11/2015. ANEXA FOLHAS Nº25 E 26. '19335'
15 12/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA, APROVADA NA SESSÃO DE 24/11/2015. ANEXA FOLHAS Nº23 E 24. '19335'
14 11/19/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.ANEXA FOLHA 22. '12507'
13 11/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 21, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, EM 18/11/2015.'12507'
12 11/19/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18/11/2015. ANEXAS FOLHAS 19 E 20. '12507'
11 11/19/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18/11/2015. ANEXAS FOLHAS 17 E 18. '12507'
10 3/31/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)WASNY DE ROURE.
9 3/25/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 16, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
7 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
6 12/19/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF.
5 4/7/14 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ).
4 4/1/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR.
3 2/20/14 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA.
2 12/16/13 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/16/13 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.