Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1761/2017
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal de R$ 3.690.634,00.
Leitura:	10/3/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/11/17 n. 203 p. 37 - Redação Final REPU DCL 06/11/17 n. 205 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 22/11/17 n. 223 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 262/2017 pag: 1 MSG-GOV 297/2017 pag: 367
Anexado ao:	RQ 3097/2017
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 6014/2017
Histórico:	57 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 56 2/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/02/2019. 55 2/4/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356' 54 1/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 466, REFERENTE À MENSAGEM Nº 109/2019-GP, DE 01/02/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.(REENCAMINHADO POR HAVER INCORREÇÃO)'13266' 53 1/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 465, REFERENTE À MENSAGEM Nº 97/2019-GP, DE 30/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.70356' 52 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 462 A 464, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335' 51 12/4/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 50 11/29/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 461, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 49 11/29/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADAS FOLHA 461. 48 11/27/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 47 11/27/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 46 11/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 367 A 460, REFERENTE A MENSAGEM Nº 297/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 45 11/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 348 A 366, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.014/2017, EM 22/11/2017, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II E V).'12071' 44 11/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 305 A 347, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/11/2017. '11258' 43 11/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 259 A 304, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 534/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 03/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/11/2017). '11258' 42 11/3/17 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS (VERSÃO CORRIGIDA) ÀS FLS. 214 A 258. 41 11/1/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 178 A 213, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/11/2017.'12071' 40 10/31/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 141 A 177, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 531/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 30/10/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/11/2017).'13266' 39 10/31/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 105 A 140 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/10/2017.'13266' 38 10/27/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 37 10/27/17 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 69 A 104. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 36 10/26/17 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 35 10/25/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 34 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 68, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/10/2017.'19335' 33 10/25/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 39. APROVADO NA SESSÃO DE 24/10/2017. ANEXAS FOLHAS 65 A 67. '19335' 32 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 64. VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA DESTACADA Nº35 EM 24/10/2017.'19335' 31 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 63. REQUERIMENTO DE DESTAQUE A EMENDA Nº 35 DE AUTORIA DA DEPUTADA CELINA LEÃO. '19335' 30 10/25/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 39 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXA FOLHA 62. '19335' 29 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 61. VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA DESTACADA Nº12 EM 24/10/2017.'19335' 28 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 60, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/10/2017.'19335' 27 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 59. REQUERIMENTO DE DESTAQUE A EMENDA Nº 12 DE AUTORIA DA DEPUTADA CELINA LEÃO. '19335' 26 10/25/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 18 A 38. APROVADO NA SESSÃO DE 24/10/2017. ANEXAS FOLHAS 56 A 58. '19335' 25 10/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 32 A 55, REFERENTE AS EMENDAS18 A 38 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 24 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 23 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 22 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 21 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 20 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 19 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 18 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 17 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 16 10/24/17 ASSP Protocolo: EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 15 10/24/17 CEOF A SELEG PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E DEMAIS PROVIDENCIAS. 14 10/24/17 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 01 A 17,ÀS FLS. 10 A 27. ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1, ÀS FLS. 28 A 30. PARECER VOTADO E APROVADO NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 24/10/2017, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 31. 13 10/24/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. 12 10/24/17 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 11 10/19/17 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 10 10/19/17 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 9 10/19/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 8 10/18/17 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 7 10/18/17 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 6 10/18/17 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 5 10/17/17 CEOF Protocolo: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 4 10/16/17 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 3 10/16/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 2 10/4/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/4/17 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.