Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1762/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos internacionais, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Leitura: 03/10/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/11/17 n. 214 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 06/12/17 n. 232 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 263/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, CHICO VIGILANTE, CLAUDIO ABRANTES, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE, CHICO VIGILANTE, WASNY DE ROURE) [Retirada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE, CHICO VIGILANTE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Retirada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES, AGACIEL MAIA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 8 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 9 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 10 - CCJ (Parecer sobre emenda - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6015/2017

 

Histórico:
54 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
53 04/02/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 30/01/2019.
52 30/01/19 ASSP RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO: AUTORIA DE DELMASSO, CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, PROFESSOR REGINALDO VERAS, JULIO CESAR E RAFAEL PRUDENTE.'12071'
51 30/01/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
50 30/01/19 ASSP ANEXA FOLHA 194, REFERENTE À MENSAGEM Nº 96/2019-GP, DE 30/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
49 07/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 191 A 193, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
48 06/03/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
47 05/03/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 190, VETO PARCIAL.
46 18/12/17 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.
45 18/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 183 A 189, REFERENTE A MENSAGEM Nº 301/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
44 06/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 182, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.015/2017, EM 06/12/2017, NO DODF.'11258'
43 20/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 180 E 181, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 540/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 22/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/12/2017). '11258'
42 20/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 178 E 179, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/11/2017.'11258'
41 20/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 176 E 177, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 31/10/2017. '11258'
40 14/11/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS NºS 174 E 175, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
39 01/11/17 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
38 01/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 173, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, EM 2º TURNO, E REDAÇÃO FINAL, EM 31/10/2017. '12507'
37 01/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 171 E 172, REQUERIMENTO Nº 3.116/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO DA RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL. '12507'
36 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 10 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CELINA LEÃO. PARECER ORAL, REJEITA A EMENDA Nº 9 E ACATA A EMENDA Nº 10.APROVAÇÃO EM 2º TURNO NO DIA 31/10/2017. ANEXAS FOLHAS 168 E 170.
35 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 9 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, REJEITA A EMENDA Nº 9 E ACATA A EMENDA Nº 10. ANEXAS FOLHAS 165 E 167.
34 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 10. ANEXAS FOLHAS 162 E 164.
33 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, REJEITA A EMENDA Nº 9. ANEXAS FOLHAS 157 A 161.
32 01/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 156, REQ. Nº 3.117/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO INÍCIO DO TURNO SEGUINTE E IMEDIATA VOTAÇÃO. '12507'
31 01/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 153 A 155, REFERENTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE AUTORIA CLÁUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS E RAIMUNDO RIBEIRO.EM 2º TURNO.'12507'
30 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 10 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, AGACIEL MAIA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA E WASNY DE ROURE.
29 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 9 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS E RAIMUNDO RIBEIRO.
28 01/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 152, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 8, DESTACADA, EM 31/10/2017. '12507'
27 01/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 151, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 31/10/2017. '12507'
26 01/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 150, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 8, APRESENTADO PELO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES. '12507'
25 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CELINA LEÃO. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 1, 3, 5, 6 E 8; AS EMENDAS NºS 2, 4 E 7 FORAM RETIRADAS. ANEXAS FOLHAS 147 E 149.
24 01/11/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME NOTAS TAQUIGRÁFICAS. ANEXA FOLHA 132 E 133.
23 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 1, 3, 5 E 6; REJEITA AS EMENDAS NºS 7 E 8; AS EMENDAS NºS 2 E 4 FORAM RETIRADAS. ANEXAS FOLHAS 143 A 146.
22 01/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 1, 3, 5 E 6; REJEITA AS EMENDAS NºS 7 E 8; AS EMENDAS NºS 2 E 4 FORAM RETIRADAS. ANEXAS FOLHAS 136 A 142.
21 01/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 123 A 135(FOLHA 29 CONTÉM VERSO), COM EMENDAS DE PLENÁRIO, DE 1º TURNO.
20 31/10/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR
19 31/10/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR
18 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES.
17 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO.
16 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE E JUAREZÃO.
15 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE RICARDO VALE, CHICO VIGILANTE E WASNY DE ROURE.
14 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE DELMASSO, CELINA LEÃO, CLÁUDIO ABRANTES, JOE VALLE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, JULIO CESAR, CHICO VIGILANTE , WASNY DE ROURE, JULIO CESAR E CHICO VIGILANTE.
13 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES.
12 31/10/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA.
11 25/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 122 (FOLHAS 36, 40 A 44, 55 A 68, 70 E 71, 73, 80, 82 A 84, 87 A 89, 92, 96 E 98 A 121 CONTÉM VERSO), MENSAGEM Nº 276/2017-GAG, COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REALTIVAS AO PL 1762/2017. '12507'
10 25/10/17 ASSP ANEXA FLS. 25 E 26(FRENTE E VERSO): ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO WASNY DE ROURE.
9 17/10/17 CEOF PROVIDENCIADO AJUSTE SOLICITADO PELA SACP, SENDO ULTIMA FOLHA NR. 24, E ENVIADO A SELEG PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENARIA NESTA DATA.
8 17/10/17 CDESCTMAT AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER Nº 03 PELA CDESCTMAT, PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, FLS NºS 22 E 23 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº24. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 17/10/2017.
7 17/10/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
6 17/10/17 CEOF ANEXADO PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS.18 A 20. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 17/10/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 21.
5 17/10/17 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
4 11/10/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 14 A 16. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. ANEXADA FL. 17, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 24 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2017.
3 10/10/17 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.BISPO RENATO ANDRADE, PARA PROFERIR PARECER DE 10/10/17 A 11/10/17.
2 04/10/17 SACP À CDESCTMAT/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 04/10/17 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.