Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1763/2017
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Ementa: |
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 25.438.938,00. |
Leitura: |
10/5/17 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 10/11/17 n. 209 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 17/11/17 n. 220 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 266/2017 pag: 1
MSG-GOV 289/2017 pag: 29
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Anexado ao: |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CEOF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6012/2017
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Histórico: |
19 |
8/28/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
18 |
11/24/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 24/11/2017. |
17 |
11/23/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
11/23/17 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258' |
15 |
11/23/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 289/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/11/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11258' |
14 |
11/17/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.012/2017, EM 17/11/2017, NO DODF.'12071' |
13 |
11/13/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/11/2017. '11258' |
12 |
11/13/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 535/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 09/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/12/2017). '11258' |
11 |
11/13/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/10/2017. '11258' |
10 |
11/8/17 |
CEOF |
ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 15 A 17. A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
10/25/17 |
SACP |
A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
10/25/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
7 |
10/25/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 24/10/2017. '19335' |
6 |
10/24/17 |
SACP |
À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
5 |
10/24/17 |
CEOF |
ANEXADA EMENDA MODIFICATIVA Nº01, DE AUTORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, ÀS FLS. 09. ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ACATANDO A EMENDA Nº 1, ÀS FLS. 10 E 11. PARECER VOTADO E APROVADO NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 24/10/2017, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 12. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
10/24/17 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. |
3 |
10/24/17 |
CEOF |
Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. |
2 |
10/6/17 |
SACP |
À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
10/6/17 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). FOLHA 7 CONTÉM VERSO. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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