Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1774/2014
Ementa: Dispõe sobre o peso máximo do material didático a ser transportado pelos alunos das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 2/4/14
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 22/01/15 n. 14 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 43/2015 pag: 17
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5460/2015

 

Histórico:
27 9/25/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017.
26 9/25/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
24 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À MENSAGEM Nº 457/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
23 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
22 3/20/15 CCJ AO SACP, ENCAMINHADO COM RELATÓRIO DE VETO, FLS. 21. MAT. 16839
21 3/20/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
20 3/16/15 CESC AO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 53/DIL/DAC/SACP.
19 3/5/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 3/5/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.
17 3/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 43/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
16 3/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.460/2015, EM 27/02/2015, NO DODF. (VETO AO ARTS 1º E 4º).'13266'
15 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 4/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 2/2/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/2/2015).'12079'
14 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/1/2015. '12079'
13 1/6/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 1/6/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 12/19/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/19/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
9 12/19/14 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2014. '12079'
8 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 16/12/2014. '12079'
7 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 E 8. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
6 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 5 E 6. PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EVANDRO GARLA. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
5 12/15/14 CESC À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME PEDIDO DO AUTOR.
4 12/10/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADO EVANDRO GARLA, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF.
3 3/19/14 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) EVANDRO GARLA.
2 2/13/14 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/13/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES:CESC, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.