Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1793/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/26/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/01/01 n. 5 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 21/02/01 n. 37 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 372/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2689/2001

 

Histórico:
26 4/2/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 02/04/2001 LUCIANA-MATRICULA:11.357-47
25 4/2/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 4/2/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
23 4/2/01 ASSP ANEXA FOLHA 91, REFERENTE À MENSAGEM Nº 135/2001-GP, DE 30/03/2001, INFORMANDO MANUTENÇÃO DOS VETOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/03/2001.
22 4/2/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 A 90, RELATÓRIO AOS VETOS PARCIAIS AO INCISO II DO ART. 10, § 6º DO ART. 11 E ART. 12, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, MANTIDOS OS VETOS EM 28/03/2001.
21 3/22/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.)
20 3/22/01 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
19 3/12/01 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DE VETO PARCIAL O SR. DE. JOSÉ RAJÃO.
18 3/8/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
17 3/8/01 ASSP ANEXO FLS 74 A 84, MENSAGEM 133/01, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO. AO SACP PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
16 3/7/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 E 73, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.689/2001, EM 21/02/2001, NO DODF.
15 1/15/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 71, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 043/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 29/01/2001.
14 1/15/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 66, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/2001.
13 1/15/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 62, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/12/2000.
12 1/5/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 1/5/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. N° 37 A 50, COM A REDAÇÃO FINAL.
10 1/3/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2000. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 1/3/01 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 35 REFERENTE A EMENDA Nº 01 APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A)RENATO RAINHA E OUTROS, PREJUDICADA CONFORME ART. 146 DO RI.
7 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2000.
6 1/3/01 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 33 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES,FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02,03 E 04 E AO SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01.
5 1/3/01 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 32 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO , RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 29/12/2000,PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 05,06 E 07.
4 1/3/01 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 28 À 31 REFERENTE AS EMENDA(S)NºS 05,05 E 07 AO APRESENTADA(S) EM 1º TURNO AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO(A) DEP(A) RENATO RAINHA.
3 1/3/01 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 27 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 29/12/2000, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02,03 E 04 E AO SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01.
2 1/3/01 ASSP ANEXA À(S) FL(S). NºS 12 À 26 REFERENTE AS EMENDA(S) DE NºS 01 À 04 E SUBSTITUTIVO DE VÁRIOS DEPUTADOS APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE DIVERSOS DEPUTADOS.
1 12/27/00 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ,CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. À ASSP A PEDIDO.