Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1802/2014
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.008.370,00 (trinta milhões, oito mil, trezentos e setenta reais).
Leitura:	2/19/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 27/02/14 n. 39 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 10/03/14 n. 49 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 49/2014 pag: 1 MSG-GOV 65/2014 pag: 119
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5322/2014
Histórico:	19 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 18 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 13/03/2014. 17 3/13/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 3/13/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 15 3/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 119 A 162, REFERENTE A MENSAGEM Nº 65/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 7/3 /2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 14 3/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 110 A 118, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.322/2014, EM 10/3/2014, NO DODF.'12071' 13 3/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 109, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 50/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 7/3/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/3/2014).'12071' 12 2/27/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 A 86, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/2/2014.'12071' 11 2/27/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 78, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/2/2014.'12071' 10 2/26/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 2/26/14 CEOF AO SACP - ANEXADO NOTA TÉCNICA Nº 01, ÀS FLS. 34, REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 35 E ANEXOS ÀS FLS. DE 36 A 56. (11328) 8 2/26/14 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 2/26/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 2/26/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 25/2/2014.'12071' 5 2/25/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 2/25/14 CEOF AO SACP - ANEXADO O PARECER DE Nº 01 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FLS. 28 A 30, APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIAZADA EM 25/02/2014, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 31. 3 2/25/14 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 2 2/21/14 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/21/14 SPL AUTUADO COM 27 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.