Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1817/2014
Ementa:	Altera a ementa e o art. 1º da Lei 566, de 14 de outubro de 1993 que Concede transporte gratuito as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências.
Leitura:	3/6/14
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 8 RQ 584/2015 pag: 16
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
Histórico:	18 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 10/9/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 16 4/9/19 SACP À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 138 DO RI. CLDF, ANEXADA FL. 24 15 4/9/19 SACP O PL Nº 312/15 FOI DESAPENSADO DESTE POR FORÇA DO RQ Nº 43/2019, DE AUTORIA DO DEP. DELMASSO, APROVADO EM 12/02/2019, ATRAVÉS DA PORTARIA-GMD Nº 08/19, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, QUE REQUEREU A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DO MESMO. 14 2/22/19 CEOF CONFORME DETERMINA O ART. 137, CAPUT, C/C ART. 138, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 6/24/15 CEOF AO GAB DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA. 12 6/23/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE. O APENSAMENTO DO PL 312/2015. 11 6/23/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 16 À 23, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 584/15, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RODRIGO DELMASSO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 312/15, LIDO EM 19/05/15 E APROVADO EM 17/06/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 193, PUBL. NO DCL DE 18/06/15. 10 6/23/15 CEOF AO SACP, ATENDENDO MEMº N° 247/DIL/DAC/SACP. ANEXADO O MEMº 96/2015, DO GAB.DEP.RAFAEL PRUDENTE,FL. 13 E ANEXADA A EMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA), FLS. 14 E 15. 9 6/23/15 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 8 3/25/15 CEOF AO GAB DEP. RAFAEL PRUDENTE, PARA RELATORIA 7 3/19/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 3/19/15 SACP ANEXADAS FLS. 08 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 5 2/20/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO DAC 09/2015, DE 13/02/2015. 4 12/19/14 CEOF RECEBIDO NA CEOF. 3 4/16/14 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA. 2 3/12/14 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/12/14 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.