Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1818/2017
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.610.516,00 (dez milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e dezesseis reais).
Leitura:	11/9/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/12/17 n. 227 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 19/12/17 n. 241 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 285/2017 pag: 1 MSG-GOV 327/2017 pag: 573
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Retirada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Retirada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 77 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 78 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 79 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 80 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 81 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 82 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 83 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 84 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 85 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 86 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 87 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 88 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 89 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 90 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE, BISPO RENATO, LIRA, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 6024/2017
Histórico:	76 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 75 3/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/03/2019. 74 3/12/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 73 1/30/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 72 1/30/19 ASSP RETIRADAS: EMENDA 15 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 38 (EMENDA ADITIVA), EMENDA 39 (EMENDA ADITIVA), EMENDA 45 (EMENDA ADITIVA), EMENDA 46 - (EMENDA ADITIVA) E EMENDA 47 (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME PARECER Nº 1 DA CEOF.'12071' 71 1/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 810, REFERENTE À MENSAGEM Nº 98/2019-GP, DE 30/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356' 70 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 807 A 809, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335' 69 2/20/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 68 2/20/18 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 67 8/16/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexado como fls. 805 e 806. 66 2/8/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 65 2/7/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258' 64 2/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 573 A 804, REFERENTE A MENSAGEM Nº 327/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. '11258' 63 12/20/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 521 A 572, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.024/2017 (VETADOS À PARTE OS ANEXOS II, III E IV), EM 19/12/2017, NO SUPLEMENTO DO DODF. '11258' 62 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 408 A 520, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/12/2017. '11258' 61 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 291 A 407, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 564/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 07/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/12/2017).'11258' 60 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 290, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 07/12/2017. '11258' 59 12/11/17 CEOF A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, FINALIZAÇÃO PL. 58 12/7/17 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 174 A 289. 57 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 171 A 173. NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM COMUNICADO DO PRESIDENTE DA SESSÃO, DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, A RESPEITO DE NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE EMENDA. PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA 91. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2017. À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507' 56 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 168 A 170: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 05/12/2017; REQ 3.184/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO . '12507' 55 12/7/17 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA 90. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 166 E 167. "12507" 54 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 165, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 24, DESTACADA, EM 05/12/2017. '12507' 53 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 164, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 05/12/2017. '12507' 52 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 163, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA Nº 24, APRESENTADO PELO DEP. PROF. ISRAEL BATISTA. '12507' 51 12/7/17 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS 77 A 89. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 161 E 162. "12507" 50 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 127 A 160, REFERENTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. '12507' 49 12/7/17 CEOF ANEXADAS EMENDAS 01 A 76, ÀS FLS. 16 A 118-D. ANEXADO MEMONº 162/2017 - GABINETE 11 QUE SOLICITA O CANCELAMENTO DA EMENDA DE Nº15, À FL. 119. ANEXADO MEMO 039/2017 - SEORC QUE SOLICITA O CANCELAMENTO DAS EMENDAS 38 E 39, À FL. 120. ANEXADO MEMO Nª 134/2017 - GAB 17, QUE SOLICITA A RETIRADA DAS EMENDAS 045,046 E 047, À FL. 121. PROTOCOLO: EMENDA 91 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA, ÀS FLS. 159 E 160. 48 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 90 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE, BISPO RENATO ANDRADE, LIRA e RICARDO VALE. 47 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 89 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 46 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 87 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 88 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 45 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 86 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 44 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 85 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 43 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 84 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 42 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 80 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 81 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 82 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 83 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 41 12/5/17 ASSP Protocolo: EMENDA 77 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 78 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 79 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 40 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 39 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 38 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 37 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 36 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 35 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 34 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 33 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 32 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora. 31 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 30 12/5/17 CEOF Protocolo: EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora. 29 12/5/17 CEOF Protocolo anulado: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes. 28 12/5/17 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 27 12/5/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR) PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDAS, RELATORIA DE AGACIEL MAIA, ÀS FLS. 122 A 125. PARECER VOTADO E APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 05/12/2017, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FL DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 126. 26 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 25 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 24 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora. 23 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 22 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 21 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 20 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 19 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 18 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 17 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 16 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 15 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 14 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 13 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 12 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 11 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 10 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 9 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 8 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 7 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora. 6 12/4/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 7 - CEOF: Autoria de LILIANE RORIZ. 5 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 4 12/4/17 CEOF Protocolo: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 3 11/13/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO. 2 11/10/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/10/17 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.