Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 182/2011
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E GESTANTE QUANTO AOS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
2/22/11 |
Situação: |
Retirado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
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Peças Anexas: |
RQ 266/2011 pag: 9
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Histórico: |
7 |
9/9/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
6 |
3/21/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SPL, DE 17/03/2011. |
5 |
3/17/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
4 |
3/17/11 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
3 |
3/17/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REQUERIMENTO Nº 266/2011 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' |
2 |
3/1/11 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAS, HAJA VISTA O PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI 133/11, DA MESMA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA.M10694. |
1 |
3/1/11 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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