Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1824/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.
Leitura: 11/21/17
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ

 

Histórico:
6 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 7/11/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
4 2/12/19 CDESCTMAT AO SACP PRA AS DEVIDAS PROVDÊNCIAS
3 2/19/18 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 16/02/2018 A 01/03/2018.EM 16/02/2018.
2 11/23/17 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/22/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.