Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1824/2017
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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. |
Leitura: |
11/21/17 |
Situação: |
Arquivado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
WELLINGTON LUIZ
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Histórico: |
6 |
7/11/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
5 |
7/11/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
4 |
2/12/19 |
CDESCTMAT |
AO SACP PRA AS DEVIDAS PROVDÊNCIAS |
3 |
2/19/18 |
CDESCTMAT |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 16/02/2018 A 01/03/2018.EM 16/02/2018. |
2 |
11/23/17 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
11/22/17 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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